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Secretário diz que é impossível deter corrupção em Bangu

O secretário de Justiça do Estado do Rio, Paulo Saboya, admite que é "praticamente impossível"impedir totalmente a corrupção de agentes penitenciários, mas afirma que o problema "não é privilégio do Rio"."Infelizmente, não tem milagre nesse campo. Para diminuir a promiscuidade é preciso o mínimo de contato entre agentes e apenados e estamos nesse caminho."Ele defende, como solução alongo prazo, um novo plano de cargos e salários, a exigência de nível superior para a função, a construção de unidades menores, com capacidade máxima de 500 internos, e a redução do contatofísico entre presos e agentes, para um "controle mais eficaz".No mês passado, o secretário editou portaria obrigando os agentes a entregar cópias do Imposto de Renda e a fornecer telefone e endereço fixo. Para ele, a entrada de drogas e celulares, entre outras coisas, com a omissão ou a conivência deagentes, "é o principal problema dos sistemas prisionais no mundo".Saboya nega, porém, a acusação de que visitantes teriam sido obrigadas a ficar nuas durante a revista no Complexo Penitenciário de Bangu. "Muitas entram em Bangu com celularesescondidos no corpo, mas não podemos submeter visitantes a esse constrangimento. Seria violar os direitos."Ele sugere a instalação de aparelhos de raio X - avaliados em mais de R$ 1 milhão - para impedir o problema.Após o motim de 11 de setembro, o governo doEstado anunciou a criação do Regime Disciplinar Especial de Segurança para presos considerados de alta periculosidade, como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, atualmente emBangu 1. Os detentos perderam direitos como banho de sol diário, visitas íntimas e entrega de alimentos, roupas e artigos de higiene.Na ocasião, o major Hugo Freire de Vasconcelos Filho, que atuava no setor de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública,assumiu a direção do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), embora este seja oficialmente subordinado à Secretariade Justiça.O secretário da Segurança Pública, Roberto Aguiar, disse que, navistoria ocorrida logo após o fim da rebelião foram encontrados, além de armas e celulares, caviar, salmão e uísque em geladeirasusadas pelos presos. "Bangu era um escritório do crime e um motel de primeira classe. Agora, isso vai acabar. Não vai ter mais gente entrando com celular nem conivência de agentes", disse ele na ocasião.Mesmo com as sucessivas apreensões de armas,explosivos e celulares nos presídios nos últimos meses, nenhum funcionário do Desipe foi demitido. Apenas 6,2% das 225 sindicâncias contra funcionários desde a posse da governadoraBenedita da Silva (PT), em 6 de abril, resultaram em punições. Nesse período, só os acusados em 14 investigações foram punidos.A estatística refere-se apenas à fase administrativa, ou seja, não envolve aspectos criminais, que são apurados em inquéritopolicial, fora do Desipe. O motivo alegado para a lentidão das investigações internas e a virtual impunidade é a própria legislação. Antes de perder o emprego, o funcionário passa porsindicância (das 225, 187 permanecem como sindicâncias), investigação preliminar e, depois, inquérito administrativo (hoje, são 24 no Desipe).Ele ainda pode recorrer, de acordo como estatuto dos funcionários públicos e outras leis. A remuneração média de um agente, que hoje precisa ter apenas o nível médio de escolaridade, é de R$ 1.500,00.Saboya também pretende limitar o contato entre advogados e seus clientes na prisão. Ele quer criar salas separadas por vidros à prova de bala em todos os presídios do Estado.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu recadastrar seus 450 mil filiados para banir "falsos profissionais". Até dezembro,todos os advogados do País deverão trocar a carteira de identificação profissional por um documento com tinta antifalsificação e tarja magnética, elaborado pela Casa daMoeda.

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