Secretário diz que paulistano paga pouco imposto

O secretário municipal das Finanças, João Sayad, procurou amenizar nesta sexta-feira o tom das críticas aos novos impostos que estão sendo propostos pelo Executivo. Segundo Sayad, as novas taxas não vão prejudicar o paulistano que, segundo ele, gasta pouco em impostos quando é comparado com os moradores de outras cidades."O município de São Paulo tem um dos menores orçamentos per capita do Brasil", afirmou Sayad nesta sexta, durante a primeira audiência pública na Câmara Municipal para debater os projetos tributários que devem ser votados até o fim do ano, como as alterações no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as modificações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e as novas taxas do lixo e de iluminação pública.De acordo com o secretário, o orçamento per capita em São Paulo é de cerca de US$ 300,00 ao ano, enquanto no Rio o valor é de US$ 400,00. "A arrecadação total da cidade é dramaticamente pobre e, quando comparada ao mundo, somos absolutamente pobres", completou Sayad.Pelos cálculos da secretaria, a cidade precisaria de um orçamento de cerca de R$ 13 bilhões por ano apenas para manter as contas e atividades em dia. Quando se incluem os investimentos, a estimativa do dinheiro necessário supera R$ 15 bilhões. O orçamento previsto para 2003 é de R$ 10,2 bilhões.Em relação ao ISS, Sayad afirmou que as alterações na alíquota são uma forma de combater a guerra fiscal e adequar o município à emenda 37 da Constituição, que ordena uma alíquota mínima de 2% para todos os municípios brasileiros. "O ISS é um esforço civilizatório", disse, lembrando que alguns municípios da Grande São Paulo cobram uma alíquota de 0,5%, para atrair empresas sediadas na capital."Trata-se de uma guerra aos paraísos fiscais", disse, referindo-se aos municípios que abrigam apenas a sede de uma empresa cujas atividades estão concentradas na capital.O secretário afirmou que os projetos que estão sendo discutidos na Câmara são essenciais para melhorar as receitas do próximo ano. Em relação à polêmica proposta do selo verde, que libera motoristas do rodízio mediante uma contrapartida financeira para a Prefeitura, Sayad foi reticente. "Não sei qual é a posição do governo sobre esse projeto no momento."Mesmo assim, ele não descarta a hipótese que o projeto proposto pelo vereador Vicente Cândido (PT) seja discutido mais adiante. "Se a cidade está congestionada de automóveis, quem vai pagar para melhorar, o cidadão da moradia clandestina? Não. Talvez seja o dono do automóvel."As propostas apresentadas na Casa diminuem essa distância entre o orçamento real e a peça ideal para as necessidades do Executivo expostas por Sayad. Mas a aprovação das medidas ainda depende de entendimento entre os vereadores. Em parte pela disputa política própria da Casa e em boa medida pela polêmica que cerca as decisões, sempre impopulares. Para se ter idéia, uma família de quatro pessoas teria uma despesa extra de até R$ 20 mensais apenas com as taxas de lixo e de iluminação.

Agencia Estado,

20 de dezembro de 2002 | 21h17

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