Secretário é condenado a prisão em Minas

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Denise da Costa Val, decretou a prisão preventiva do secretário de Saúde do município, Evilázio Teubner Ferreira, acusado de não fazer depósito na conta de um hospital da cidade para cobrir despesas com a cirurgia de um portador de aneurismas múltiplos. No mês passado, a Justiça havia expedido liminar para garantir o custeio, pela Prefeitura, da operação a que se submeteria Giovanni Desterro Gomes, de 37 anos, orçada em R$ 80 mil, e não coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Apesar disso, a Secretaria de Saúde da capital pagou apenas R$ 41 mil ao hospital Felício Rocho, onde Gomes está internado. A alegação foi de que o fabricante de um equipamento a ser utilizado na intervenção, conforme explicações da própria direção do hospital, não fornece nota fiscal do produto, o que impossibilitaria o restante do depósito. A juíza foi informada do caso pela advogada do paciente, Kátia Oliveira Rocha, e ontem determinou a prisão do secretário.A medida, inédita em Belo Horizonte, foi necessária, de acordo com a juíza, porque a situação de Gomes "é grave e de sério risco de vida". O secretário Ferreira não foi localizado pelo oficial de Justiça, que lhe comunicaria a decisão judicial. Segundo assessores, Ferreira estava em Brasília. A Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido de habeas corpus para o secretário, no final da tarde, no Tribunal de Justiça de Minas. A solicitação será julgada ainda hoje.Mesmo que o mandado de prisão seja revogado, o prefeito de Belo Horizonte, o médico Célio de Castro (sem partido), considerou "absurda" a decisão da juíza Denise. Castro explicou que a Secretaria de Saúde agiu corretamente no caso de Gomes, já que não é possível liberar recursos sem comprovantes de gastos. Para o prefeito, é inadmissível que pessoas como o juiz Nicolau dos Santos Neto estejam em casa, e um "homem sério e profissional respeitado" como Ferreira receba voz de prisão. A Prefeitura da capital também pleiteia aumento nos repasses federais para a Saúde.

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