Secretário vira réu ao deixar cargo

Frederico Bussinger, secretário municipal de Transportes, está sendo processado por improbidade administrativa

Um dia antes de ser substituído no cargo pelo advogado Alexandre de Moraes, o secretário municipal de Transportes, Frederico Bussinger, virou réu em uma ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa. A denúncia, aceita ontem pela Justiça, foi oferecida pela Promotoria da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE) pelo fato de Bussinger manter um contrato de emergência com a empresa Himalaia Transportes, desde junho de 2005, para operar o transporte coletivo na zona leste da capital - chamada de área 4 na divisão do sistema municipal de transporte. A Promotoria ingressou com a ação após o secretário não seguir a recomendação de substituir a Himalaia por outra empresa no contrato de emergência ou mesmo realizar um rodízio entre as companhias do setor. A Himalaia opera na zona leste desde dezembro de 2004, com o primeiro contrato de emergência assinado no último dia da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Bussinger renovou o contrato, sem licitação, por mais cinco vezes, totalizando um repasse à empresa no valor de R$ 439.780.314,00. Autor da ação, o promotor Silvio Marques solicitou, em caráter liminar, a anulação do contrato de emergência com a Himalaia e o ressarcimento integral do dano, equivalente aos R$ 439 milhões, aos cofres da Prefeitura. A ação tramita na 9ª Vara da Fazenda Pública. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti ainda não analisou o pedido de liminar para suspensão do contrato. LICITAÇÃO A concorrência para operar na área 4, em 103 linhas da zona leste, sofre com problemas judiciais desde a última tentativa da administração petista de abrir os envelopes com a proposta da empresa vencedora. A Transppass Transportes de Passageiros Ltda., única habilitada pela gestão passada a concorrer na licitação, havia sido constituída oito dias após o lançamento do edital. A Transppass tinha os mesmos sócios das Viações Castro e Osasco, que, por débitos na Receita Federal, não tinham condições legais de ingressar na disputa. A tentativa de participação da Transppass foi alvo de diversas ações judiciais no final de 2004, ingressadas pelo vereador tucano Gilberto Natalini e pela Transcooper, cooperativa de perueiros interessada em também participar da disputa. O então secretário de Transportes, Jilmar Tatto (PT), decidiu contratar por emergência a Himalaia em 30 de dezembro de 2004, por um período inicial de seis meses. "A Himalaia ficou com o contrato de emergência, mas ela é do mesmo grupo empresarial das Viações Castro e Osasco", disse o advogado da Transcooper, Bension Coslovsky. O Tribunal de Contas do Município (TCM) também paralisou, por tempo indeterminado, a licitação da área 4 realizada por Bussinger. Em dezembro do, o conselheiro Edson Simões apontou irregularidades no processo, principalmente no serviço de atendimento para portadores de deficiência na área, o Atende. Em sua defesa apresentada à Promotoria, Bussinger disse que enviou as respostas ao TCM em 19 de junho. O promotor alega que as respostas foram enviadas "exatamente no mesmo dia em que ele assinou o último contrato (de emergência) com a Himalaia. "É evidente que houve uma demora injustificada para a realização da licitação pública, apesar de ter havido tempo suficiente", escreve o promotor na ação. Em nota, Bussinger alega que desconhece o conteúdo da ação. O secretário ressalta que os "contratos emergenciais, todos dentro da lei, tornaram-se necessários para garantir o atendimento à população daquela grande área da zona leste". O secretário também afirma que o processo foi suspenso por orientação do TCM. Os diretores da Himalaia não foram encontrados pelo Estado.