Secretários de Finanças discutem problemas das capitais

O secretário municipal de Finanças de São Paulo João Sayad participou hoje do encontro da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), no Hotel Ca´d´Oro. Ele preside a entidade há cerca de dois meses. "É uma constelação de problemas municipais - desde a cobrança pela iluminação pública, defesa do contribuinte, a questão da padronização da alíquota de ISS, a Lei de Responsabilidade Fiscal -, que atinge todas as cidades. Para São Paulo, todos são importantes", resumiu Sayad.A pauta do encontro da Abrasf, que acontece até amanhã, vai discutir as sugestões da entidade para o aperfeiçoamento do projeto de lei 646/99, o chamado "Código de Defesa do Contribuinte". "Somos a favor da defesa do contribuinte, mas estamos muito preocupados com a defesa do sonegador", disse Sayad. Também será discutida, com os demais secretários e representantes municipais, a proposta da Abrasf para ajustar o projeto de lei complementar do ISS. "Ele é antigo, de 1987. Nosso objetivo também é aperfeiçoá-lo. Definir com clareza quem paga, como paga e onde paga", afirmou Sayad.SP gasta R$ 90 milhões com iluminação pública por anoOutro assunto do interesse das capitais é o projeto de emenda constitucional sobre a iluminação pública, que já está tramitando no Congresso Nacional. A iluminação é paga com recursos das prefeituras e não pode ser cobrado individualmente. "A Constituição não permite que se taxe, então, estamos com uma proposta para atribuir essa despesa de alguma forma, aos usuários da iluminação pública. São Paulo gasta cerca de R$ 80 a R$ 90 milhões por ano com iluminação pública", disse Sayad.Apesar de não constar na pauta de debate da Abrasf, Sayad lembra que a questão da arrecadação, no atual cenário de crise, é preocupante para a maioria das capitais. "Não tenho ainda uma previsão correta para falar como será a arrecadação do segundo semestre, mas a queda na arrecadação de ICMS, que é afetado pela redução de consumo de energia, um dos três grandes contribuintes do ICMS, nos preocupa", disse Sayad."Mas ainda é cedo para fazer uma avaliação." Sobre a necessidade de padronização das alíquotas de ISS, Sayad afirmou que sem ela a perda acaba sendo dupla. "Primeiro porque o contribuinte paga em outra cidade e seguindo porque continua trabalhando aqui. Quer dizer, usando nossa iluminação, enchendo nosso tráfego, prestando serviço para clientes de São Paulo mas pagando o importo em outro município." Na avaliação do secretário, a perda estimada de ISS fica entre R$ 300 a R$ 400 milhões por ano.Rio também quer fim da guerra fiscal entre municípiosA prática da guerra fiscal entre cidades vizinhas é uma das preocupações do governo municipal do Rio de Janeiro. "Ela cria condições para que as empresas que trabalham nos municípios maiores sejam atraídas a pagar alíquotas de ISS mais baixas nos município menores. No Rio isso representa uma evasão de tributos da ordem de algumas centenas de milhões de reais", disse o secretário municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Francisco de Almeida e Silva, com base no total arrecadado em 2000, que foi cerca de R$ 1 bilhão.Na avaliação do secretário, o mecanismo da guerra fiscal permite a desigualdade entre as empresas. "No Rio, as alíquotas de ISS variam de 3% a 5% e municípios vizinhos, numa mesma área geográfica, tributam a 0,25% a 0,30%. Mais do que criar um desequilíbrio, isso é uma fraude", disse Silva. Após oito meses de governo, o secretário disse que a situação das finanças municipais está equilibrada. "No início foi preocupante porque a administração anterior (Luiz Paulo Conde) deixou a disponibilidade financeira para apenas poucas semanas. Mas fizemos uma contenção grande no custeio, além de boas operações de compra de títulos federais."Silva destaca, no entanto, que o fundamental foi adequar o tamanho da Prefeitura à realidade orçamentária. "Não está sendo uma tarefa fácil adequar a administração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas apesar de todos os defeitos, a LRF mostra um norte: que as pessoas não podem gastar mais do que arrecadam", afirmou. Segundo ele, foi o cumprimento da LRF que permitiu dar aos servidores cariocas um aumento salarial de 7%, que será computado já na folha de agosto.Em relação à queda na arrecadação, causada pela crise de energia Silva disse que o impacto deve ser notado a partir da arrecadação de setembro. "Como o Rio tem que recebe repasse de ICMS do Estado (25%), como nas demais cidades, já sentimos que houve uma queda nessa receita no mês de agosto. O estado estima que perdeu, em agosto, com a arrecadação de ICMS, cerca de R$ 80 milhões. Achamos que foi mais e portanto estamos acompanhando diariamente. Até o final do ano nossa perda poderá ficar entre R$ 12 e R$ 15 milhões", disse Silva.

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