Secretários estaduais criticam Estatuto do Desarmamento

Os secretários estaduais da Segurança Pública prometem dificultar a aprovação do Estatuto do Desarmamento na Câmara dos Deputados. Como não há vagas nos presídios, o porte ilegal não poderia, segundo eles, ser inafiançável. E a Polícia Federal não poderia passar a conceder as licenças para o uso de armas, porque os Estados perderiam renda. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, apoiou os secretários. O Colégio Nacional de Secretários da Segurança Pública quer também que não haja referendo em 2005 para analisar a proibição da venda de armas. Pede ainda que o uso de armas seja autorizado para integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, oficiais de Justiça, agentes penitenciários fora de serviço e moradores de locais afastados e perigosos. "As modificações têm fundamental importância para nós. Senão, o estatuto será só uma lei a mais. Vamos trabalhar com nossos deputados e senadores", afirmou o secretário de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira Filho. Além de contar com as bancadas, os secretários receberam apoio de Thomaz Bastos. "Há muitas modificações que fizeram no projeto original com as quais não concordamos", afirmou o ministro. O projeto original é do Executivo, mas foi modificado pelo relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que já cedeu em alguns pontos. Alguns secretários acreditam que, se for aprovada como está, a lei pode não ser aplicada. "Não vou prender um caboclo armado para caçar", argumenta o secretário do Amazonas, Júlio Assis Corrêa Pinheiro.