Mauro Pimentel/AFP
Mauro Pimentel/AFP

Segurança de barragens terá revisão de lei enviada ao Congresso, diz Planalto

Envio será feito ' de forma imediata', segundo porta-voz, sem dar detalhes das mudanças propostas; grupo de trabalho para o assunto foi criado

Daniel Weterman e Mateus Fagundes, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2019 | 17h25

SÃO PAULO - Após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), há seis dias, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma revisão da lei que trata sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens. O envio será feito "de forma imediata", segundo o porta-voz. Além disso, Barros confirmou que a chamada lei anticrime, elaborada pelo ministro Sérgio Moro, também será enviada.

O porta-voz não deu detalhes de quais mudanças seriam sugeridas ao Congresso. Na segunda-feira, o governo já havia anunciado que criaria um grupo de trabalho para promover a atualização da lei. Ao mesmo tempo, anunciou também que, através de uma portaria, recomendaria fiscalização imediata de todas as barragens "que possuem dano potencial alto associado à vida humana". 

Atualmente, a segurança de barragens como as de Brumadinho e Mariana, em Minas, é atestada por laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas. A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização, tem apenas 35 fiscais capacitados para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios em todo o País. O número é considerado insuficiente.

Desde o rompimento em Brumadinho, na sexta-feira, 25, as equipes de resgate confirmaram a morte de 110 pessoas em Brumadinho. Há ainda 238 desaparecidos e ao menos 176 pessoas estão fora de suas casas.

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