Segurança pública ficará fora de corte orçamentário

Na tentativa de diminuir a violência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores que se reuniram na terça-feira, 6, na Granja do Torto, chegaram a um acordo: nem a União nem os Estados poderão contingenciar os recursos de seus Orçamentos destinados à segurança.A proposta já foi aprovada há duas semanas, no Senado, a partir de um projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), segundo o qual os ministros da Fazenda e da Justiça responderão por crime de responsabilidade se houver corte na verba da segurança. O projeto, agora, está na Câmara. A questão da violência foi o ponto central da fala de encerramento de Lula, no encontro com os governadores. O presidente reiterou que é contra a redução da maioridade penal. "Este é um problema que precisamos enfrentar sem ceder a idéias fáceis", disse. Para o presidente, Estados e União precisam ter "boa cumplicidade" para resolver questões como essa, além da educação e da falta de emprego para jovens. "Nós vamos penalizar esses meninos?", indagou Lula aos governadores, criticando propostas que prevêem reduzir a maioridade penal, bandeira empunhada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). "A responsabilidade é nossa, é do Estado. Precisamos salvar esta geração. Há uma geração em risco."Em sua intervenção, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), criticou os poucos recursos investidos no antigo Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef). "Não entra na cabeça de ninguém que a União destine menos recursos do que os Estados em educação e segurança. Desse jeito, vamos ter vários João Hélio arrastados vida afora", emendou, referindo-se ao assassinato do garoto João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro, no dia 7 de fevereiro.

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