SÃO PAULO - Seis pessoas foram presas nesta sexta-feira, 8, durante cumprimento de mandados de prisão realizados por agentes da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (Delfaz), do Rio, acusados de fraudar documentos do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RJ). Os presos responderão a uma ação penal na 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
No total, o Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra seis funcionários do Detran e oito despachantes envolvidos em um esquema de alteração de dados de veículos e emissão fraudulenta de documentos em troca de propina. A Justiça decretou o afastamento dos agentes públicos de suas funções e a prisão preventiva de sete integrantes do esquema. Um deles está foragido.
A organização criminosa chegava a realizar a alteração de dados cadastrais com a emissão de documentos fraudados em cerca de 100 procedimentos semanais. Entre as atividades ilegais praticadas estavam a emissão de documentos de veículos "fantasmas", 2ª via de certificado de registro de veículo para inclusão de gás natural, 1ª licença sem emissão de nota fiscal, transferência irregular de propriedade, alterações irregulares de características de veículos, inclusão de blindagem sem autorização do exército, dentre outros. A quadrilha cobrava até R$ 3 mil pelos serviços. A polícia ainda não tem informações sobre quantas pessoas se aproveitaram da fraude.
Desde julho de 2009 a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) já ofereceu oito denúncias por conta de irregularidades no Detran. Trinta e oito pessoas foram processadas.
São Paulo. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social ajuizou nesta quinta-feira, 7, uma ação civil pública contra 15 pessoas, entre elas ex-delegados de polícia, diretores do Departamento de Trânsito (Detran) e um ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), acusados de cometer atos de improbidade administrativa, ao delegar a terceiros serviços de lacração e emplacamento de veículos no Estado de São Paulo, com renúncia fiscal e prejuízo ao erário e aos cidadãos, no período entre 1994 e 2005. Também são réus na ação as seis empresas beneficiadas e seus sócios.
As irregularidades foram constatadas no Detran na concessão dos serviços de lacração e emplacamento de veículos a terceiros com renúncia do recolhimento da taxa devida, concessão que não poderia ter sido feita da maneira contratada, pois essas atividades fazem parte do Poder de Polícia de trânsito, sendo de responsabilidade dos órgãos e servidores da Administração Pública.
