Selo do Inmetro em capacetes é garantia para o consumidor

Medida prova que produto adquirido passou por testes rigorosos e está apto a proteger motoqueiros

Paulo R. Zulino, do estadao.com.br,

08 de janeiro de 2008 | 11h34

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM), vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, informa que fiscaliza capacetes para condutores e passageiros de motocicletas junto aos pontos de venda em todo território paulista. A fiscalização coíbe a venda de capacetes sem o selo do Inmetro e autua os lojistas que descumprem essa determinação.   O selo do Inmetro é a garantia para o consumidor de que o produto que ele adquiriu passou por ensaios rigorosos de segurança, que verificam entre outras coisas, se o capacete cobre todos os pontos vitais da cabeça, a resistência da cinta que prende à cabeça, se ele se solta em caso de impacto, além de submetê-lo a testes para verificar a rigidez.   De acordo com a portaria Inmetro nº 392, de 25 de outubro de 2007 e regulamento de avaliação de conformidade, publicado como anexo da portaria, somente após ter sido aprovado nesses testes é que o capacete recebe o selo de identificação de conformidade. No selo devem constar número de série do capacete, logotipo do organismo certificador acreditado pelo Inmetro e a marca holográfica do Inmetro, além do número da autorização e da norma brasileira ABNT 7471, segundo a qual o capacete é avaliado. Além disso, o capacete deve apresentar a designação do modelo certificado e possuir uma etiqueta interna com as seguintes informações: nome do fabricante/importador; mês e ano da fabricação; tamanho do capacete em centímetros; número e ano da norma técnica NBR 7471/2001; número da autorização; logomarca do Inmetro e do organismo certificador.   A certificação é uma forma de proteger o consumidor contra produtos inadequados, aplicada desde a expedição da fábrica até o ponto de venda.   A resolução Contran nº 203, de 29 de setembro de 2006, em vigor desde 1º de janeiro de 2008, torna obrigatório para o motociclista circular em vias públicas o uso do capacete com o selo de do Inmetro colado no casco e de faixas refletivas na parte externa do casco. A etiqueta com as informações costurada na parte interna pode ser utilizada pela autoridade competente no caso do selo ter sido removido ou estar desbotado. A fiscalização dessa resolução junto ao usuário é da competência exclusiva das autoridades de trânsito e seus agentes.   Capacetes com selo do Inmetro fabricados antes da publicação da portaria 392 não exigiam a aplicação da etiqueta interna, nem de faixas refletivas na parte externa do casco, mas estão dentro das normas de segurança exigidas pelo órgão. No site do Inmetro é possível fazer uma busca de todas as marcas e modelos de capacetes atualmente certificados. O endereço é

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