Sem lenço e com documento

ANÁLISE

José de Souza Martins, professor, O Estadao de S.Paulo

05 de setembro de 2009 | 00h00

A sanção recente da lei que anistia cerca de 50 mil estrangeiros clandestinos no Brasil é um gesto positivo no capítulo dos direitos humanos. Mas é cedo para se avaliar os desdobramentos da medida moralmente justa, que terá decorrências sociais e econômicas.

Imigrantes clandestinos são os que mais engrossam as estatísticas de trabalho escravo urbano, caso dos bolivianos na indústria de confecção de coreanos. A anistia abre o caminho para que possam entrar no mercado formal de trabalho, mesmo que na situação atual isso possa significar muito mais trabalhador à procura de trabalho do que trabalhador empregado.

No governo Fernando Henrique Cardoso houve uma primeira tentativa de anistiar os imigrantes clandestinos. Justamente em relação aos bolivianos, proporcionalmente poucos procuraram as autoridades para a regularização de sua presença no Brasil. Descobriu-se depois que muitos estavam endividados na Bolívia para obter os meios que lhes permitissem vir para cá. Suas famílias haviam ficado reféns de credores inescrupulosos e agiotas que são parte de um sistema de recrutamento de força de trabalho que depende justamente da clandestinidade do imigrante. A lei de anistia do governo Lula aos imigrados clandestinos não resolve esse problema.

É exagerado, por outro lado, supor que o Brasil trata corretamente os estrangeiros que aqui querem se radicar ou que a nova lei segue uma generosa e antiga tradição de acolhimento de estrangeiros. Todos sabemos que amplos contingentes da população brasileira, milhões de pessoas, descendem de estrangeiros, especialmente no Sudeste e no Sul.

Mas não foi propriamente acolhimento o modo como os ascendentes desses brasileiros de pouco mais de um século foram trazidos e recebidos no País. Desde a chamada Grande Imigração, de 1886-1888, especialmente para São Paulo, o estrangeiro aqui chegou cercado de limitações e interdições. A questão da imigração se pôs em decorrência do fim próximo e visível da escravidão. Para que não tivessem acesso fácil à terra e se vissem obrigados a trabalhar nas grandes fazendas de café, foram recrutados imigrantes deliberadamente pobres que passariam longos anos trabalhando em terra alheia até que pudessem ter sua própria terra.

Os pagamentos monetários ínfimos, em vez de salários verdadeiros, criaram um sistema econômico e social que retardou em pelo menos três gerações a possibilidade de que pudessem se tornar donos de terra e trabalhar para si mesmos.

* É professor emérito da Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e autor de Fronteira - A Degradação do Outro nos Confins do Humano

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