Sem verba, prefeito de Itapeva decreta calamidade pública

O prefeito de Itapeva, Wilmar Mattos (PTB), decretou estado de calamidade pública por 90 dias no município, em razão do bloqueio, pela Justiça, das verbas da prefeitura. A medida foi tomada, segundo ele, por estarem comprometidos serviços públicos essenciais como coleta de lixo, transporte de estudantes e atendimento na saúde. Ele suspendeu todas as atividades públicas que não impliquem risco de vida, bem como os contratos de obras e serviços em vigor. Mattos notificou a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado e pediu ajuda ao governo estadual. As rendas da prefeitura estão sendo seqüestradas por ordem do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), para o pagamento de um precatório no valor de R$ 5,8 milhões referente à desapropriação de um terreno em 1986. Até ontem, tinham sido retirados dos caixas e das contas bancárias mais de R$ 3,6 milhões, incluindo as verbas destinadas ao pagamento dos funcionários e repasses vinculados para a educação. A área desapropriada destinava-se à ampliação do distrito industrial. A família proprietária do imóvel não concordou com o valor proposto pela prefeitura e entrou na Justiça. Dos 19 alqueires arrecadados, a prefeitura conseguiu a posse de apenas três. A área restante permaneceu com os familiares do proprietário, Amílcar Bernardini. No ano passado, a prefeitura propôs o pagamento do débito em dez prestações anuais, mas a família não aceitou o acordo. Segundo o prefeito, a Santa Casa local, subvencionada pela prefeitura, tem recursos para funcionar só mais uma semana. Na segunda-feira, o hospital receberia repasse de R$ 400 mil, mas esse dinheiro também será seqüestrado. A Santa Casa atende outras seis cidades da região. O prefeito considera a dívida exorbitante. Segundo ele, toda a área desapropriada foi avaliada, recentemente, em R$ 850 mil. O valor sextuplicou em razão dos juros moratórios e da correção monetária. Advogados da prefeitura tentam revogar em Brasília o seqüestro das verbas. Hoje, os prefeitos de Capão Bonito, Taquarivaí, Nova Campina e Itaberá ofereceram combustível para a prefeitura de Itapeva manter em operação as ambulâncias e a coleta de lixo.

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