Agência Senado
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Senado adia votação de projeto que altera ECA

Proposta amplia o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores que cometem crimes hediondos

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

01 de julho de 2015 | 00h11

BRASÍLIA - Em um dia marcado pelo tumulto por conta da votação da redução da maioridade penal na Câmara, o Senado começou a discutir o projeto do tucano José Serra (SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores que cometem crimes hediondos. A votação, porém, não foi concluída.

Muitos senadores afirmaram que o projeto era muito importante para ser discutido de maneira açodada, já que o tema começou a ser discutido por volta das 22h, depois da aprovação do reajuste de servidores do Judiciário. Alguns parlamentares também apontaram que seria melhor esperar a Câmara concluir a votação sobre a maioridade para debater o assunto, para não criar rusgas com a Casa vizinha.

O próprio relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), após defender a importância do projeto, sugeriu que a votação fosse adiada para esta quarta-feira, 1º. Diante da discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai conversar com os líderes da Casa para decidir como encaminhar a votação do projeto.

A proposta apresentada  por Serra tem o apoio do governo federal e é visto como uma alternativa mais moderada à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes graves e hediondos. Pelo substitutivo de Pimentel, o prazo máximo de internação dos jovens será 3 para 8 anos. O projeto do tucano previa dez anos.

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