Senado apressa votação de Lei de Informação

Ideia é que no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, 3 de maio, Dilma possa sancionar lei que veda sigilo eterno para documentos ultrassecretos

Eugênia Lopes, O Estado de S.Paulo

15 Abril 2011 | 00h00

Com o patrocínio do Palácio do Planalto, o Senado deverá votar na próxima semana o projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos pelo governo federal. A ideia é aprovar a proposta em regime de urgência para permitir que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova lei no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, comemorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 3 maio. O projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado.

"Sugeri esse dia para que a presidente Dilma faça a sanção do projeto porque é importante ter mais um instrumento de acesso à informação", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta. "Esse projeto é instrumento para frente, não é um instrumento de perseguição para trás nem é para vasculhar arquivos. É um projeto que vai ao encontro de um apelo mundial e de consolidação democrática", argumentou o petista. O Ministério da Defesa e o Itamaraty resistem à aprovação da proposta.

Depois de conversar ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), preparou um requerimento para pedir urgência na tramitação do projeto. O governo vai tentar votar o fim do sigilo eterno em três comissões do Senado - Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Direitos Humanos - na terça e na quarta-feira da semana que vem. Se a proposta não for votada, será levada diretamente ao plenário do Senado.

A expectativa é de que o projeto seja aprovado na última semana de abril pelos senadores. A proposta tem o apoio de governistas e da oposição.

"Trata-se de escrever a nossa história com as cores de nossa realidade. A verdade dos fatos é um direito dos cidadãos", afirmou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). "O PMDB apoia a proposta", sintetizou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Classificação. O projeto de lei de direito de acesso a informações públicas foi enviado pelo governo ao Congresso em 2009. Pelo texto aprovado na Câmara, no ano passado, os documentos ficarão longe do público pelo prazo de cinco anos se forem reservados. Se forem considerados secretos, os papéis não podem ser consultados pelo prazo de 15 anos e, se classificados como ultrassecretos, por 25 anos. Somente os documentos ultrassecretos poderão ter renovação do prazo, e apenas uma. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito. O relator Walter Pinheiro não fará nenhuma alteração no texto da Câmara.

Os papéis considerados sigilosos recebem um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo. Hoje, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam sigilosos até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. Tanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quanto Luiz Inácio Lula da Silva adotaram a política de renovar o sigilo de documentos.

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