Senado aprova cobrança de iluminação pública

O Senado aprovou, em segundo turno, a emenda constitucional que permitirá que os municípios instituam contribuição para custear a iluminação pública. A proposta será examinada agora pela Câmara dos Deputados. A emenda foi aprovada pelos 67 senadores presentes no plenário.Não houve debate nem discursos. O relator da proposta, vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RO), alega que a cobrança se tornou necessária depois da privatização das concessionárias de energia, que terminou encarecendo o serviço. Algumas prefeituras vinham cobrando uma taxa com esse objetivo, mas foram impedidas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a iniciativa inconstitucional. A emenda aprovada pelo Senado tenta contornar o problema, criando uma contribuição com o mesmo objetivo. No ano passado, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma emenda praticamente idêntica, mas o texto foi derrubado pelos senadores. É, portanto, praticamente certo que os deputados vão aprovar a medida. Só não se sabe quando. Além das votações estarem paralisadas na Câmara há cinco semanas, há ainda as dificuldades regimentais na tramitação de uma emenda constitucional. Normalmente são necessários dois meses para a matéria chegar ao plenário, após exame de uma comissão especial. Neste final de semestre as dificuldades são ainda maiores. É que, no final do mês, os deputados entrarão em "recesso branco" e devem se dedicar unicamente às campanhas nos Estados. Isso leva a prever, na melhor das hipóteses - para os prefeitos - que somente no final de ano é que a taxa de iluminação poderá ser cobrada.

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