Senado aprova Estatuto do Desarmamento

Depois de mais de cinco horas de debate no plenário, o Senado aprovou, em votação simbólica, o Estatuto do Desarmamento. A proposta prevê a realização de um referendo popular em 2005 sobre a proibição da venda de armamentos, agrava a pena para o porte ilegal e o tráfico de armas. Com o aval do Ministério da Justiça, o projeto estabelece restrições ao porte e à posse de armas, além de prever a concessão de indenização pela União aos cidadãos que entregarem seus armamentos à Polícia Federal. Sem mudanças significativas em relação ao texto que saiu da comissão mista de armas, o estatuto, que tramitou em regime de urgência no Senado, segue, agora, para votação na Câmara. O relator do projeto em plenário, senador César Borges (PFL-BA), acatou pequenas alterações, como a que exige a instalação de detectores de metais em rodoviárias. No plenário, a maioria das manifestações de senadores traduziu o amplo apoio ao estatuto. Mas não faltaram algumas argumentações contrárias, até mesmo na base do governo. Em discurso, o líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), criticou a proposta, alegando que o estatuto vai desarmar cidadãos de bem. Disse que iria votar a favor do projeto por respeito à orientação partidária, mas argumentou que o projeto não era a melhor saída. "Não acredito que arma legalizada seja perigosa. Arma é parte do conceito de defesa da vida", declarou Viana. "Há mortes no trânsito e ninguém falou em proibir o carro", acrescentou. Seu colega da base aliada, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defensor do estatuto, apresentou argumentos favoráveis à proposta. "Hoje, as pessoas estão matando nas ruas simplesmente por terem uma arma", declarou.

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