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Senado aprova lei de inclusão para pessoas com deficiência

Projeto, que segue para a sanção de Dilma, prevê possibilidade de uso do FGTS para compra de próteses e auxílio-inclusão

Isadora Perón, O Estado de S. Paulo

10 de junho de 2015 | 20h33

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por unanimidade, a criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O projeto prevê, entre outras medidas, a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses, a obrigatoriedade das prefeituras em tornar as calçadas acessíveis e o direito ao auxílio-inclusão, uma renda suplementar para a pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho.

A aprovação do projeto foi comemorada por dezenas de pessoas que ocupavam as galerias do Senado e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Relator da matéria, o senador Romário (PSB-RJ), destacou na tribuna a importância da proposta, mas lamentou o fato de o projeto ter demorado mais de 12 anos para ser aprovado. 

"Acredito que nós vamos ter a oportunidade de definitivamente ajudar a melhora da qualidade de vida de mais ou menos 50 milhões de pessoas, fora os seus familiares", disse. Romário se emocionou ao lembrar da filha, Ivy, que  tem síndrome de Down e afirmou que por isso tem na inclusão uma das principais bandeiras do seu mandato.

O projeto, que ficou conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem mais de 100 artigos. Entre os itens mais importantes, há os que regularizam ou ampliam uma série de cotas voltadas para este público. Ele prevê, por exemplo, que empresas com mais de 50 funcionários reservem pelo menos uma vaga para deficientes. Atualmente, essa cota é aplicada apenas por companhias com mais de 100 empregados. 

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