Senado aprova novo Código de Processo Civil

O Senado encerrou ontem as votações deste ano com a aprovação do Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma comissão de juristas e senadores. A sessão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. Com aproximadamente mil artigos, o texto encaminhado à Câmara reduzirá em até 70% o período de tramitação de um processo judicial. Entre as principais inovações está a redução no número de recursos, o fortalecimento do mecanismo de conciliação e a uniformidade das decisões tomada em primeira instância. Relator do projeto, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou ontem que as mudanças tornarão a Justiça brasileira mais rápida e acessível. "Uma das linhas fundamentais é evitar a judicialização dos conflitos. Fazendo a mediação, você evita um novo processo judicial", disse, na época da aprovação do relatório.O projeto, que tem cerca de 300 artigos a menos do que o código em vigor, dá um ordenamento mais lógico e objetivo às normas processuais atuais. O novo código orienta os juízes de primeiro grau e os tribunais locais a seguir as teses definidas pelos tribunais superiores antes de tomar decisões ou aceitar recursos. O tribunais superiores, por sua vez, ficam obrigados a tornar públicas mudanças de jurisprudência. Na semana passado, o Senado também aprovou o projeto de um novo Código do Processo Penal. O documento também terá de ser votado pelos deputados.