Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível e inafiançável

Por ter sido originada no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2019 | 19h41
Atualizado 07 de novembro de 2019 | 12h16

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, uma proposta que define o feminicídio e o estupro como crimes inafiançáveis (sem direito a pagamento de fiança para liberdade) e imprescritíveis (sem possibilidade de prescrever por não ter sido julgado).  Além disso, a PEC também inclui o estupro no rol de crimes sem fiança ou prazo para deixar ser punido. 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES) acrescenta esses crimes no mesmo critério do racismo, crime que também não pode prescrever ou ter fiança. A aprovação foi unânime, com 58 votos favoráveis em primeiro turno e 60 votos favoráveis em segundo turno, quando o quórum foi ligeiramente maior. Por ter sido originada no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O argumento dos senadores é dar uma resposta rápida para punir e combater o homicídio contra as mulheres. "O projeto tornará o crime de feminicídio imprescritível para que não se cometa mais essa barbárie em série, a morte de mulheres em série todos os dias, a exemplo do que está acontecendo", afirmou a senadora.

Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena. "Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor. Esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas", afirmou o relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-ES).

Kátia Abreu (MDB-TO) destacou o caráter inafiançável do crime. “Pegam a fragilidade física das mulheres e fazem com que sejam espancadas até a morte. Não vai adiantar arrumar dinheiro com parente rico para o assassino sair da cadeia. O feminicídio será crime inafiançável. Não adianta a Justiça demorar para julgar, porque esse crime não vai vencer.”/COM AGÊNCIA BRASIL

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