Senado aprova poder de polícia para guarda municipal

Dois anos depois de ter sido aprovada em primeiro turno, o Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da proposta de emenda constitucional que autoriza as guardas municipais a exercerem a função de polícia e que permite à União criar, organizar e manter a guarda nacional.Autor da matéria, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), informou que, da forma prevista hoje na Constituição, as guardas municipais se ocupam unicamente em proteger bens e logradouros públicos dos municípios. ?Os guardas vigiam uma escola, mas não podem agir contra um traficante que estiver na porta?, disse.Tuma disse que a demora na votação do primeiro e do segundo turno da proposta se deve à polêmica criada pela aprovação da emenda apresentada pelo então líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Ele propôs e teve aprovada a criação da guarda nacional, encarregada de proteger bens, serviços e instalações da União, mas as Forças Armadas teriam reagido contra a medida.O texto ficou na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) aguardando uma solução. Como não surgiu nenhuma idéia regimentalmetne válida, os senadores decidiram concluir a votação e transferir a tarefa de alterar a proposta para os deputados.A Comissão de Segurança do Congresso, que encerrou os trabalhos na semana passada, também propôs o fortalecimento das guardas municipais, com o direito de exercer a função policial, mas não há previsão sobre a votação da matéria.

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