ANDRE DUSEK / ESTADÃO
ANDRE DUSEK / ESTADÃO

Senado aprova projeto que endurece pena por tráfico de pessoas

Pena mínima passa de 3 para 4 anos de prisão e máxima é mantida em 8 anos, além de multa

O Estado de S. Paulo

13 de setembro de 2016 | 22h44

O Senado aprovou nesta terça-feira, 13, projeto que endurece a pena e amplia as condutas enquadradas no tráfico de pessoas no País. Pelo texto, que vai para a sanção presidencial, a pena mínima passa de 3 para 4 anos de prisão e máxima é mantida em 8 anos, além de multa. Hoje, a legislação se restringe ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e ao de crianças. 

Com a proposta, o crime passa a abranger também trabalhos forçados e transplantes irregulares de órgãos. A iniciativa prevê ainda seguro-desemprego para vítimas do tráfico de pessoas submetidas a condição análoga à de escravo ou à exploração sexual.

Em plenário, foi restabelecido o texto original aprovado no Senado, em vez do substitutivo da Câmara dos Deputados. A proposta atende a recomendações da CPI do Tráfico de Pessoas de 2001 e se enquadra como uma ratificação do Protocolo de Palermo, documento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tráfico transnacional de pessoas.

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