Senado aprova projeto Ficha Limpa, mas norma pode não valer este ano

Eugênia Lopes, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2010 | 00h00

Confronto na Câmara Cerca de 150 índios de 12 etnias enfrentaram ontem os seguranças da Câmara dos Deputados ao tentar entrar na Casa. Acampados em Brasília desde janeiro, eles pretendiam pedir a revogação do decreto que reestrutura a Funai e a exoneração do presidente da entidade, Márcio Meira. No tumulto, além de roupas rasgadas e óculos quebrados, alguns seguranças e índios sofreram ferimentos.

     

BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem a toque de caixa o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Por unanimidade, a proposta foi aprovada pelos senadores presentes no plenário da Casa: foram 76 votos a favor da nova lei.

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O Ficha Limpa diz que os políticos condenados por tribunais colegiados - quando a sentença é decidida por mais de um juiz - não podem se candidatar. A lei também aumenta de três para oito anos o período de "abstinência eleitoral" compulsória, isto é, o tempo que o político ficará sem poder concorrer quando for condenado pelo Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa. Caberá à Justiça, porém, definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.

A jurisprudência atual indica que dificilmente o Ficha Limpa entra em vigor neste ano. Há dúvidas sobre se a nova lei pode ou não ser considerada uma mudança nas regras do jogo para a disputa de outubro próximo - o que iria contra o principio da "anualidade eleitoral". Para evitar modificações feitas à última hora ou casuísticas, o artigo 16 da Constituição diz que essas mudanças "não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência".

Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto de 2008, que candidaturas de políticos que respondem a processos judiciais não podem ser barradas até que ocorra o trânsito em julgado, isto é, se esgotem todas as possibilidades de recurso.

A decisão foi pelo placar de 9 votos a 2, no julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O relator foi o ministro Celso de Mello.

Acordo. A votação rápida foi possível graças a um acordo firmado entre governo e oposição. Por esse acordo, o projeto, que chegou na semana passada ao Senado, após permanecer sete meses na Câmara, a oposição concordou em definir um calendário de votação de três dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal até meados de junho.

"É o constrangimento ético funcionando. Se não tivesse tido mobilização da sociedade, esse projeto não seria votado tão rápido. Na Câmara, ele ficou 222 dias para ser votado", disse a senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência, que suspendeu sua licença e voltou ao Senado apenas para votar o Ficha Limpa.

Enviado na semana passada ao Senado, o projeto foi votado ontem pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A maioria dos senadores argumentou que a proposta precisava ser melhorada e receber emendas. Eles não alteraram, no entanto, o projeto para que ele não precisasse voltar à Câmara e, com isso, aumentasse a polêmica sobre a validade para as eleições deste ano. A meta é fazer com que a nova lei seja sancionada antes do dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para escolher os candidatos às eleições de outubro.

"Esse projeto está longe de ser o que queremos. Mas vamos votá-lo sem modificações para que possa valer logo", disse Pedro Simon (PMDB-RS).

Cronograma. Pelo acordo firmado ontem entre governo e oposição para votar o Ficha Limpa, apenas o projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal será apreciado depois das eleições de outubro. O cronograma estabelecido prevê a votação dos projetos do novo petróleo em três datas: dia 8, 9 e 16 de junho.

O objetivo é votar no dia 8 o projeto que institui o Fundo Social do pré-sal. O segundo projeto a ser votado é o que trata da capitalização da Petrobrás. No dia 16 deve ser votada a proposta que cria a Petrosal.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Texto segue para o Planalto

1.

Como ficou o projeto?

Proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados (quando a decisão é tomada por mais de um juiz) e aumenta de três para oito anos a inelegibilidade dos candidatos condenados pela Justiça. Também cria o mecanismo do "efeito suspensivo", pelo qual o político condenado pode recorrer a uma instância superior para se candidatar.

2.

Quem julga o "efeito suspensivo"?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem de decidir de forma prioritária se concede ou não a suspensão da inelegibilidade.

3.

Quem pode ser punido com a inelegibilidade?

Atingirá os políticos condenados por crimes considerados graves, com pena de prisão superior a dois anos, e aqueles que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação.

4.

O que vai acontecer?

O projeto segue para sanção presidencial.

5.

O presidente Lula tem prazo para assinar a Sanção?

O governo tem 15 dias para sancionar ou não o projeto.

6.

O projeto ainda pode ser aplicado este ano? Quem vai barrar os fichas-sujas?

Ainda não há como saber. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas questões serão previstas quando - e se - a lei for sancionada. Em última instância, quem definirá a constitucionalidade da lei e o momento de sua aplicação será o Supremo Tribunal Federal.

7.

Quantos deputados estão à mercê de condenações na Justiça?

Segundo levantamento do site Congresso em Foco, um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no STF.  

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