Senado aprova projeto que alivia dívida de Estados e municípios

Com a medida, prefeitura de São Paulo, administrada por Fernando Haddad, terá desconto de cerca de R$ 20 bi no estoque da dívida

Ricardo Brito, Nivaldo Souza e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

05 de novembro de 2014 | 19h14

Atualizada às 21h59

BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 5, um projeto que alivia o “caixa” do governo e da Prefeitura de São Paulo. Todos os 61 senadores presentes à votação, acompanhada pelo prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), concordaram com a proposta que altera o fator de correção das dívidas que Estados e municípios têm com a União. A lei, que seguirá para sanção presidencial, reduzirá a dívida da capital em R$ 26 bilhões, ou 42% - o saldo passará de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões.

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O projeto beneficia, segundo cálculos preliminares, 180 municípios e sete Estados. A proposta foi apresentada pelo Executivo no início do ano passado ao Congresso Nacional e modificada quando passou pela Câmara dos Deputados.

O projeto original previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic (atualmente em 11,25% ao ano), o que for menor dos dois no momento. Contudo, os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo. Essa mudança concede um desconto no estoque da dívida para os entes federados, que vale desde a assinatura dos contratos de refinanciamento, a maioria assinada no final da década de 1990, até janeiro de 2013.

Pressionado pela base aliada, pela oposição e por administradores estaduais e municipais, o governo Dilma Rousseff e a equipe econômica cederam nesse último ponto. Uma fonte do governo prevê uma redução de R$ 59 bilhões no estoque da dívida desses entes federados com a União. Desse valor, R$ 24 bilhões dos Estados e outros R$ 35 bilhões das prefeituras. 

Beneficiada. A Prefeitura de São Paulo, que paga cerca de R$ 4 bilhões por ano em amortização da dívida, será a principal beneficiária da medida. Com a troca do indexador, será possível elevar o patamar de investimentos, que hoje é praticamente o mesmo do repasse feito à União. Mas, embora tenha comemorado a aprovação do projeto, Fernando Haddad disse que a retomada dessa capacidade ocorrerá “gradualmente”, em “menos de seis anos”. Haddad ressaltou, no entanto, que isso só vai ocorrer se a Prefeitura não contrair, até lá, novos empréstimos. 

Para o petista, o mais importante é que a capital deixará a trajetória de “insolvência” em que se encontrava - a dívida municipal representa duas vezes a arrecadação da Prefeitura. “É uma vitória da federação. Mais de um quarto da população brasileira será beneficiado com essa repactuação. Na verdade, se fez justiça, porque o contrato estava desequilibrado”, disse.

O Ministério da Fazenda assegura que a aprovação do projeto não vai abrir espaço para o aumento do endividamento dos governos regionais, o que poderia ampliar a deterioração das contas públicas. / COLABOROU ADRIANA FERRAZ

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