Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Com agenda própria, Senado reage a Bolsonaro e dá aval a armas no campo

Um dia após presidente revogar decretos e apresentar projeto de lei sobre o tema, parlamentares aprovam textos que preveem uso de equipamento por morador de área rural em toda a extensão da propriedade

Mariana Haubert, Daniel Weterman e Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2019 | 21h40
Atualizado 27 de junho de 2019 | 15h03

BRASÍLIA - O Senado decidiu reagir às iniciativas do presidente Jair Bolsonaro e tenta levar adiante agenda própria sobre a legislação de armas no País. Nesta quarta-feira, 26, um dia após o governo editar três novos decretos e enviar projeto de lei sobre o assunto, o plenário do Senado aprovou em votação relâmpago a permissão para moradores do campo usarem armas em toda a extensão da propriedade rural - e não apenas na sede. 

Outro texto aprovado estabelece que moradores da zona rural, a partir de 21 anos, poderão adquirir armas de fogo para segurança da família e da propriedade. Ambos os textos alteram o Estatuto do Desarmamento e vão agora para a Câmara. Além disso, ao menos outros quatro projetos sobre o tema foram protocolados nesta quarta no Senado - um deles do PSL, partido do presidente, recuperando integralmente o decreto editado por Bolsonaro em maio que flexibilizava as regras para porte.

O projeto sobre posse aprovado pelo Senado nesta quarta é de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO) e passou em poucas horas na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário. Para o parlamentar, a mudança corrige um equívoco do Estatuto, que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não trata da situação dos imóveis rurais - com a mudança, um proprietário ou gerente de fazenda pode andar armado em toda a área. 

Mais à noite, aprovou-se o projeto que concede o direito de compra a partir dos 21 anos. Os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. Essas três exigências já valem, pelo Estatuto, para caçador que busca prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, a idade mínima é de 25 anos. Um dos pontos que mereceu críticas foi a eliminação de requisitos como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo no caso de proprietários rurais. Houve proposta para limitar a posse a uma arma de fogo no campo - rejeitada.

Desde a edição dos decretos presidenciais, em maio, parlamentares reclamam de como o governo tratou a questão das armas, ao apresentar as mudanças para o setor por meio de atos presidenciais. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é uma das que defendem análise do Congresso, para permitir amplo debate. 

Nesta quarta, Marcos Rogério criticou o novo projeto de lei apresentado pelo governo, pois prevê que o Executivo poderá definir, por conta própria, quem poderá ter porte de armas no País. Nas últimas semanas, este foi justamente um dos principais pontos criticados pelos parlamentares, que entendem que o presidente não pode regular esse tema por decreto. “O governo, nessa matéria, está perdido”, disse, lembrando que o Senado já aprovou decreto legislativo para derrubar atos assim.

Esse decreto legislativo foi enviado para a Câmara, mas o Planalto cancelou as medidas às vésperas de sua análise. Os textos também eram alvo de cinco ações no Supremo Tribunal Federal. Questionado sobre o projeto de lei proposto na terça pelo governo (que também previa a posse estendida para o morador da área rural, uma promessa eleitoral de Bolsonaro), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta que a análise do texto ficará somente para agosto.

Mourão

Ao comentar as dificuldades enfrentadas pelo governo, o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quarta à Rádio Gaúcha que os atos do Executivo acabam sofrendo contestação porque “não é da visão do presidente” construir uma maioria “permanente” dentro do Legislativo. “No caso específico das armas, é um tema polêmico e caro ao nosso governo, porque fez parte da campanha, faz parte do ideário do presidente Bolsonaro, e ele buscou a solução que considerava a mais correta”, disse Mourão. “Eu concordo com a forma como ele procedeu.”

PARA ENTENDER

Presidente quer definir porte

No projeto de lei apresentado nesta terça, Jair Bolsonaro pede aval a parlamentares para que o Executivo possa decidir quem tem direito ao porte de arma. Esse seria concedido a quem exercer “atividade profissional de risco” ou sofrer “ameaça à integridade física”. 

Anteriormente, ele quis definir as profissões com direito ao porte via decreto. Esse incluía desde políticos e caminhoneiros até jornalistas da área policial. / COLABOROU AMANDA PUPO

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