Senado aprova projeto que endurece pena de crime hediondo

Presos terão direito a redução da pena após cumprimento de 2/5, em regime fechado, se réu primário, e após cumprimento de 3/5 da pena, se reincidente

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que endurece o regime de progressão de pena para os condenados por crimes hediondos. O projeto, que havia sido aprovado durante a tarde pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, teve parecer do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) e segue agora para sanção presidencial. Com a mudança sobre crimes hediondos, os presos que estiverem nesse caso só terão direito a redução da pena após o cumprimento de 2/5 dela, em regime fechado, se for réu primário, e após o cumprimento de 3/5 da pena, se for reincidente. O projeto, de autoria do Executivo, segue agora para votação pelo plenário, em regime de urgência. Telefone celular O Senado aprovou também, em regime de urgência e em votação simbólica, o projeto de lei que pune como falta disciplinar grave a utilização por presos de aparelhos telefônicos e de radiocomunicação em todas as penitenciárias do País. Quem for flagrado nessas condições, de acordo com a Lei de Execução Penal, fica sujeito, entre outras punições, ao recolhimento em cela individual e redução das visitas. A lei entra em vigor logo que for sancionada pelo presidente Lula. O projeto foi aprovado pelos senadores em maio do ano passado. Desde então, ficou engavetado na Câmara, até que o assassinato do menino João Hélio obrigou os deputados a darem atenção à medida. Além disso, os parlamentares acabaram endurecendo a proibição, a ponto de incluir na mesma regra não só os telefones mas também "todo e qualquer meio de comunicação eletrônica e similar". Após o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) ter mostrado que, se aprovada dessa forma, a lei proibiria também o uso de rádio e televisão, os membros da CCJ decidiram manter o texto original, do Senado. Relator na primeira vez em que a proposta foi examinada, Demóstenes lembra que o uso de telefones já é proibido por lei, mas não é punido. Segundo ele, a ausência de penas terminou por estimular o uso de telefone em ações criminosas articuladas nos presídios. Citou como exemplo os ataques do PCC e os trotes de presidiários para extorquir quem atende às ligações com ameaças de agressão a seus parentes. "Organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC se originaram dentro de penitenciárias", lembrou. O senador alegou que, se a punição já tivesse sido adotada, seria mais fácil evitar os esquemas orquestrados mediante o uso de telefones nos presídios. O senador Eduardo Suplicy (PT-SA) tentou mudar o texto em plenário, alegando que, da forma como está, impediria, por exemplo, que caso ele estivesse preso, utilizasse o celular de seu advogado. Demóstenes o contestou, lembrando que ninguém poderá entrar em presídios portando celulares. Com Agência Senado e AE