Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Senado aprova projeto que facilita punição de crimes sexuais na internet

Provedores e empresas de telecomunicações do Brasil devem armazenar dados de usuários por pelo menos três anos; proposta segue para a Câmara

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

14 de julho de 2015 | 23h47

BRASÍLIA - Para combater a pedofilia, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, um projeto que tem como objetivo facilitar a punição de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes praticados pela internet. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que provedores de internet e empresas de telecomunicações situados no Brasil devem armazenar os dados de seus usuários por pelo menos três anos. Já operadoras de redes sociais ficam obrigadas a manter essas informações por seis meses. 

O projeto teve origem na CPI da Pedofilia, de 2008, e surgiu da necessidade de assegurar não só a armazenagem desses dados como o acesso rápido a informações de quem praticar esse tipo de crime. Por isso, a proposta também estipulou prazos para que os provedores respondam aos requerimentos de investigação, que pode ser de duas horas, se houver risco iminente à vida, ou de até três dias em casos menos graves.

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