Amanda Perobelli/Estadão
Amanda Perobelli/Estadão

Senado aprova projeto que obriga motorista bêbado que causar acidente com vítimas a ressarcir o SUS

A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Ressarcimento não se aplica a gastos com o tratamento destinado ao próprio causador do acidente

Nicholas Shores, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2021 | 22h50

O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que obriga motoristas que, sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, cometerem crimes de lesão corporal ou homicídio a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento das vítimas. A proposta vai à Câmara dos Deputados.

Relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um substitutivo ao texto segundo o qual o ressarcimento não se aplica aos gastos com o tratamento do próprio causador do acidente ou de seus dependentes econômicos.

Também ficaram como exceções os casos em que a embriaguez ou o entorpecimento não forem culposos ou dolosos e nas hipóteses de embriaguez ou entorpecimento patológicos, “devidamente classificados como tal pelos critérios adotados pelas entidades de saúde”.

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