Wilton Junior/Estadão
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Senado aprova projeto que proíbe acesso a armas de fogo a agressor de mulher

Não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2021 | 18h35

BRASÍLIA - O Senado aprovou um projeto de lei para proibir o acesso a armas de fogo para quem agrediu mulher, idoso ou criança.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e estabelece que, havendo a prática de violência, o juiz determinará a imediata apreensão de arma de fogo que esteja na posse do agressor.

Além disso, não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente. Em caso de absolvição do acusado no processo de agressão, o projeto determina a devolução da arma apreendida.

A proposta dependerá de análise da Câmara e, se aprovada pelos deputados, de sanção presidencial.

 

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