Sérgio Castro/Estadão
Sérgio Castro/Estadão

Senado prorroga por 20 anos contratos lotéricos

Votação contraria TCU, que exigiu que a Caixa Econômica Federal licitasse as licenças de 46% das lotéricas do País

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

29 Setembro 2015 | 22h18

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 29, a prorrogação por 20 anos dos contratos de cerca de 6.104 lotéricos. A votação contraria decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiu que a Caixa Econômica Federal licitasse as licenças de 46% das lotéricas do País. O texto beneficia permissionários com contratos anteriores a 1999. A partir deste ano, as lotéricas passaram a ser alvo de licitação. 

O texto, que já passou pela Câmara, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Durante a votação, vários senadores elogiaram a aprovação da medida e reclamaram da atuação do TCU. Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), há uma "sensação falsa" de que os permissionários ganham muito dinheiro, mas eles só recebem para custear as suas famílias. "Nós estamos garantido direito sagrado de trabalhadores", disse.

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