Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

Senado aprova reserva de 5% do Fundo Nacional de Segurança para combate à violência contra a mulher

Como sofreu alterações, a matéria voltará agora para análise da Câmara dos Deputados

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2021 | 19h04

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, projeto de lei que obriga o direcionamento de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Articulado pela bancada feminina e apoiado por integrantes do governo, o texto obteve 74 votos favoráveis e nenhum contrário. Como sofreu alterações, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados, onde foi proposta pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

A verba do FNSP é usada, por exemplo, para construção e reforma de unidades policiais, aquisição de tecnologia, equipamentos, sistemas de informação e para policiamento. Com o projeto aprovado, parte do recurso deverá obrigatoriamente ser destinado para ações como criação de centros de atendimento às mulheres que sofram violência doméstica, delegacias e núcleos especializados e campanhas e programas de enfrentamento à violência.

Dos recursos do Fundo, alimentado com a arrecadação das loterias, metade vai para Estados e para o Distrito Federal. Desde 2019, R$ 1,5 bilhão foi transferido. A legislação também obriga que de 10% a 15% sejam usados em programas habitacionais e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança. Os 5% para o combate à violência contra a mulher se tornam uma terceira reserva obrigatória.

O projeto foi aprovado pelos senadores com uma emenda que condiciona o repasse compulsório dos 50% aos estados à existência de ao menos uma delegacia especializada de Atendimento à Mulher com funcionamento em tempo integral no estado e em municípios com mais de 100 mil habitantes.

"Precisamos sair do papel. Quando falamos em FNSP, sabemos que ele se alimenta dos recursos da loteria. Esse projeto apenas define prioridades, não está criando uma nova despesa. Ao alocar recursos, o combate à violência contra a mulher não pode ser relegado a uma posição menos importante", argumentou a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), relatora da proposta.

"O projeto quer combater a violência contra a mulher e por isso está dando prioridade orçamentária para isso", destacou Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O projeto era um dos quatro incluídos na pauta desta quarta, dedicada à apreciação de matérias voltadas à proteção das mulheres. O tema domina a pauta em alusão ao Outubro Rosa, campanha que alerta sobre demandas das mulheres, em especial o enfrentamento ao câncer de mama.

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