Senado deve criar CPI das Barragens

Pedido tinha apoio de 47 senadores; Justiça exige ver seguro de mineradora Samarco para a cobertura de prejuízos e dá 72 horas

Ricardo Brito e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

25 Novembro 2015 | 03h00

Atualizado às 8h16

BRASÍLIA - O Senado deve criar nesta quarta-feira, 25, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens, com o objetivo de investigar a tragédia de Mariana, que deixou pelo menos 8 mortos em Minas - há ainda 4 corpos sem identificação e 11 desaparecidos. A ideia é apurar possíveis irregularidades na fiscalização e na manutenção das barragens da Samarco, bem como investigar a responsabilidade pelo desastre ambiental. Outras barragens do País podem ser alvo dos senadores. 

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu na noite desta terça-feira, 24, o pedido de criação da comissão parlamentar, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que contava com o apoio de 47 senadores. Os senadores tinham até a meia-noite para retirar as assinaturas. Caso haja menos de 27 assinaturas, um terço da Casa, a CPI não será criada. Por se tratar de uma investigação que, ao menos em nível federal, não opõe governo e oposição, a tendência é de que o colegiado seja efetivamente criado nesta quarta.

De acordo com o requerimento de criação, a CPI terá prazo de 120 dias para fazer as investigações, tendo 11 titulares e 7 suplentes. Essa comissão também deve analisar a situação de outros locais em que haja exploração de mineração, a fim de saber se há riscos ambientais semelhantes. Para Rose de Freitas, é preciso investigar a fragilidade do processo de fiscalização. “O fiscal de uma empresa não pode fiscalizar a própria empresa. A estrutura do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) é zero”, afirmou a senadora. Com pouca estrutura, o DNPM chega a usar a “autofiscalização” como método.

Segundo Rose, os senadores querem discutir as falhas do processo. “Até para verificar se, em outros locais do Brasil em que há barragens de mineradoras, há risco de desastres semelhantes”, diz. Mesmo em Mariana, há dúvidas sobre a segurança de outras duas barragens da Samarco: Germano e Santarém.

Judiciário. Também o Judiciário vem ampliando o cerco à mineradora. A Justiça do Espírito Santo deu nesta terça 72 horas para que a mineradora Samarco apresente apólices de seguro para a cobertura dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem da empresa no distrito de Bento Rodrigues. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Menandro Taufner Gomes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina, norte do Estado, em ação do Ministério Público Estadual (MPE). Para o magistrado, “o risco à não recuperação da biosfera local é concreto e objetivo”. 

Caso não apresente as apólices, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 1 milhão. Por força de multas e acordos, a Samarco já contabiliza mais de R$ 1 bilhão em prejuízos. Procurada, reitera que cumpre determinações e acordos com a Justiça e Ministério Público. Ainda nesta terça, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) declararam emergência na Bacia do Rio Doce.

Promotoria. Já o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), deram um prazo até a próxima segunda-feira, 30, para que a Samarco explique por que não colocou em prática os planos de emergência no momento do rompimento da barragem.

Segundo o MPES, a adoção de um plano de emergência teria salvo a vida de moradores e trabalhadores da região de Bento Rodrigues, além de evitado a destruição do meio ambiente e os graves impactos na economia mineira e do Espírito Santo.

Durante as investigações, foi levantado que há seis anos a empresa Rescue Training International (RTI), contratada pela Samarco, elaborou um plano estratégico vasto, prevendo a proteção aos funcionários e comunidades, no caso de rompimento de uma barragem. No entanto, tal plano não foi utilizado.

Em nota, a mineradora informou que possui um plano de contingência, aprovado pelos órgãos competentes, que determina as obrigações da empresa e ações que devem ser tomadas na ocorrência de acidentes, com o registro.   

Ainda de acordo com a nota, o plano foi cumprido pela empresa, que prontamente mobilizou Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e prefeitura de Mariana e, em conjunto, estão realizando as ações de resgate e auxílio às vítimas do acidente.

Na segunda, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda (PSDB), prefeito de Belo Horizonte, se reuniu com representantes de 15 municípios atingidos pela lama. Além de compensações financeiras para as prefeituras, foi discutida a reconstrução de Bento Rodrigues. / COLABOROU LUCIANA ALMEIDA, ESPECIAL PARA O ESTADO

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.