Senado discute ações contra crime organizado

A exemplo do que ocorre sempre diante de um ato de violência pública de repercussão, como o assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, o plenário do Senado transformou-se nesta segunda-feira em um "caldeirão" de idéias para combater a criminalidade. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), apresentou um projeto de lei aumentado as penas dos condenados por crimes qualificados. O projeto passa a reclusão, que pode ir de 12 a 30 anos, para 20 a 40 anos. A proposta também impede que a pena fique sujeita a redução ou a benefícios do indulto. Sarney disse que, pelo seu projeto, são considerados qualificados os crimes contra magistrados, membros do Ministério Público e policiais, mesmo que não haja intenção de intimidar os demais servidores da segurança responsáveis pela segurança pública, processos judiciais e execução penal. "O que se pretende é deixar claro para o mundo dos delinqüentes que a lei tornou-se explícita na punição dos crimes contra policiais que cumprem seus deveres nas ruas, contra promotores de Justiça que cumprem suas obrigações nos processos e contra magistrados", explicou o senador. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), propôs num requerimento que, numa sessão especial, o Congresso declare guerra ao crime organizado. "Seria imperdoável não discutirmos esse tema que avassala a consciência nacional, que tem aviltado a nossa perspectiva de soberania, que é o drama da insegurança", alegou. Após apresentar um requerimento de pesar pela morte do juiz Machado Dias, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu que é preciso acompanhar o crescimento e a sofisticação do crime organizado no Brasil para evitar fatos como os que ocorrem hoje. Apesar da boa vontade dos parlamentares e do agravamento da situação, a segurança pública está longe de se constituir em assunto prioritário no Senado. Ou, quando se tenta fazer algo, como a série de medidas propostas no ano passado por uma comissão de deputados e senadores, fica apenas no papel. Um dos casos mais emblemáticos é o da proposta para restringir o uso de arma de fogo no País. Está engavetada há mais de um ano e não tem data para ser reexaminada, como queria o forte lobby que atuou quando de sua apresentação. Também a proposta que criava os guardas municipais parou no meio do caminho. Entre os 81 senadores, faltam especialistas em segurança. Veja o especial: Veja o índice de notícias sobre o Governo Lula-Os primeiros 100 dias e o Congresso