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Senado discute lei que responsabiliza donos de cães por danos

Se aprovada na quarta-feira, donos de animais considerados perigosos poderão responder criminalmente

estadao.com.br,

02 de março de 2010 | 14h22

Deve ser votado nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, projeto que visa responsabilizar civil e penalmente donos e criadores de cães considerados perigosos por danos causados pelos animais. A proposta (PLS 300/08), que também proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull, é do senador Valter Pereira (PMDB-MS).

 

Na justificativa do projeto, o senador ressalta que em diversos países, inclusive no Brasil, esses animais são usados como cães de guarda e, frequentemente, são submetidos a condições que acentuam seu comportamento agressivo.

 

O senador afirma também que, se criados por pessoas despreparadas, os animais transformam-se "em verdadeiras armas, cujo potencial de periculosidade não pode ser subestimado." Segundo o projeto, são considerados perigosos cães das raças Pit Bull, Rotweiller, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastiff, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komodor, Kuracz e Mastiff.

 

A proposta de Valter Pereira também proíbe a circulação de cães perigosos em locais públicos sem coleira, corrente e focinheira. O descumprimento da medida implicará, conforme o projeto de lei, a apreensão do animal e multa ao seu condutor no valor de R$ 100,00.

 

Na hipótese de o animal atacar e causar lesão corporal ou morte de alguém, determina o projeto de lei, o proprietário responderá pelo crime nos termos previstos nos artigos 121 e 129 do Código Penal, que preveem prisão de até 20 anos. A proposta estabelece ainda que a utilização dos animais para a prática de crimes dolosos contra pessoas poderá aumentar a pena em um terço.

 

O texto também propõe que partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei fique proibida a reprodução de cães Pitt Bull.

 

(Com Agência Senado)

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