Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado libera porte de arma por agentes de trânsito

Proposta, que segue para sanção presidencial, altera o Estatuto do Desarmamento

O Estado de S. Paulo

28 Setembro 2017 | 00h42

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes de trânsito federais, estaduais e municipais que não sejam policiais. 

A mesma permissão vale para guardas-civis que assumirem funções nessa área. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, e segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

O projeto, de autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), estabelece exigências para o porte de arma de fogo pelos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. 

A outra é condicionar a autorização à formação prévia em centros de treinamento policial.


 

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