Senado pode obrigar todos shoppings do País a instalar câmeras

Projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) prevê multa diária de R$ 5 mil para quem não cumprir regra

O Estado de S. Paulo

15 de março de 2010 | 15h30

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira o projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras de filmagem em shoppings e empreendimentos similares localizados em qualquer ponto do País. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) recomendou a aprovação do projeto que foi aprovado na Câmara, sem alterações.

 

O projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) diz que o estabelecimento que infringir a norma ficará sujeito a multa diária de R$ 5 mil. Como o projeto está sendo examinado em caráter terminativo, se aprovado seguirá diretamente à sanção presidencial. Para o autor, os frequentadores de shoppings precisam de mais segurança, dado o aumento do número de assaltos e homicídios nesses estabelecimentos.

 

Tuma salientou no seu parecer que a existência de câmeras de vídeo pode produzir efeito social intimidatório e ainda garantir provas de crimes, num auxílio aos órgãos policiais.

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