Toby Melville/Reuters
Toby Melville/Reuters

Senado pode votar na próxima semana regulamentação de Uber e outros apps

Casa aprovou nesta terça-feira colocar em regime de urgência projeto sobre aplicativos de transporte individual de passageiros

Julia Lindner e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

24 Outubro 2017 | 20h58

BRASÍLIA - O Plenário do Senado Federal aprovou, por 46 votos a 7, colocar em regime de urgência o projeto que regulamenta o transporte privado individual de passageiros - como Uber, Cabify e 99. Com isso, a proposta será apreciada pelos senadores já na próxima terça-feira, 31.  

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O tema estava em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, mas vinha tendo dificuldade para alcançar consenso. O relator da proposta na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS), elaborou uma substitutivo que é criticado por taxistas e elogiado pelos aplicativos. Diante do impasse, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que iria colocar em votação o requerimento para que o tema tramitasse em regime de urgência. 

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O texto substitutivo de Pedro Chaves exige que os condutores possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com permissão para cumprimento de atividade remunerada. Segundo o mesmo texto, os motoristas serão obrigados a possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros e a estarem inscrito como contribuinte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

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Outro ponto do texto é que os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes "praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça".

Boa parte dos senadores defendem, no entanto, que a Casa recupere o texto original da proposta, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017. Esse PLC exige autorização prévia das prefeituras, por meio de placas vermelhas, para que o serviço possa funcionar. O texto é defendido por taxistas, que enxergam na proposta uma condição de igualdade para a competição com os aplicativos.

Tramitam em conjunto do PLC 28/2017 os Projetos de Lei do Senado (PLS) 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS). 

 

O Uber, em nota, criticou o PLC 28/2017. "A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje", afirmou a empresa.

"A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros", complementou no comunicado.

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