Senado prioriza inquérito e aumenta pena em novos projetos

Dois novos projetos para área de segurança foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, dois projetos da área de segurança. O primeiro é uma proposta de iniciativa do governo, que prioriza inquéritos e processos criminais em que figurarem como indiciado, acusado, vítima ou colaborador as vítimas ou testemunhas protegidas pelos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.   Prevê ainda que o juiz tomará antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nesse programa. Já aprovado na Câmara, o texto será sancionado, se não for alterado no plenário. Para o relator da matéria, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), as medidas reduzirão os riscos enfrentados por aqueles que ajudarem o Poder Público a esclarecerem denúncias.   O outro projeto, de iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), aumenta as penas de um terço à metade quando o autor ou a vítima for agente do Estado e estiverem no exercício do cargo ou da função pública. Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), este projeto tem o mesmo teor da proposta aprovada pelo Senado em 2003, de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP), que até hoje não foi examinada pelos deputados.   "Não sei se arquivaram ou se esqueceram este projeto em alguma gaveta", afirmou Demóstenes. O projeto do Senado atinge todos os servidores públicos, como fiscais, promotores, juízes e servidores, entre outros. Como a votação foi terminativa, se não houver recurso o texto poderá ser submetido aos deputados, sem ser votado no plenário do Senado.   Para Demóstenes, o "sumiço" dessa proposta na Câmara exemplifica um fato que, segundo ele, já se tornou rotina: o "desaparecimento" de matérias aprovadas pelos senadores. "Tem coisas lá na área de segurança que fariam uma diferença imensa se estivessem em vigor", afirmou, citando como exemplo o pacote de medidas aprovadas no Senado que desafogariam a Justiça, ao evitar uma série de protelação no julgamento de ações.   Ocorre ainda, de acordo com o senador, a "substituição" de projeto do Senador por outro idêntico encaminhado pelo governo. Ele citou como exemplo a chamada Lei Maria da Penha, do Executivo, de texto semelhante ao do Senado que aguardava votação na Casa.