André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Senado quer preso no semiaberto em caso de superlotação

Projeto de lei aprovado em plenário promove uma reforma ampla na Lei de Execução Penal

Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo

05 Outubro 2017 | 01h39

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que promove uma reforma ampla na Lei de Execução Penal, proposta por uma comissão de juristas formada em 2012. As mudanças vão desde o direito à progressão antecipada de regime para presos em cadeias superlotadas ao estabelecimento de parâmetros quantitativos para definir se drogas apreendidas eram para consumo pessoal ou não. O texto foi enviado para apreciação da Câmara dos Deputados. 

Os objetivos são reduzir a superlotação, o excesso de presos provisórios no sistema penitenciário e facilitar a ressocialização de internos, de acordo com os parlamentares.

O Projeto de Lei do Senado 513/2013 prevê, por exemplo, que os presos passem a ser remunerados pelo trabalho no cárcere com base no salário mínimo (e não mais em três quartos do valor) e adota oficialmente as audiências de custódia, reguladas hoje por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O projeto também sugere que sejam criados incentivos fiscais para empresas que contratarem presos e egressos de presídios.

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