Senado rejeita contribuição para iluminação pública

O senado rejeitou a proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza prefeituras a instituírem contribuição para custear a iluminação pública. A contribuição permitiria que as prefeituras, por meio de uma lei aprovada pelas suas Câmaras de vereadores, cobrassem uma taxa para custear as despesas de iluminação pública, cujos serviços hoje são prestados por empresas privadas. A PEC foi apresentada à Câmara porque a cobrança de taxas pelas prefeituras está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal. Depois de aprovada na Câmara, a expectativa era de que a nova contribuição fosse aprovada em dois turnos pelo Senado ainda durante a convocação extraordinária. Eram necessários pelo menos 48 votos a favor, mas foram obtidos apenas 46. Quatroze senadores votaram contra e 2 se abstiveram.

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