Senado vai intimar teles e provedores

Empresas faltaram à sessão de CPI que assinou termo que acelera investigação de crimes na internet

William Glauber, O Estadao de S.Paulo

18 de dezembro de 2008 | 00h00

O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), vai intimar operadoras de telefonia e provedores de internet que faltaram ontem, em Brasília, à assinatura de termo de cooperação para combater abusos contra crianças e adolescentes na web. Após quatro meses de discussão entre representantes das empresas, CPI, Polícia Federal, Ministério Público Federal, SaferNet - ONG de defesa dos direitos humanos - e Comitê Gestor de Internet, apenas TIM, Oi Telemar e Brasil Telecom chancelaram o documento. As empresas têm um ano para se ajustar às determinações do acordo.Telefônica, Vivo, Claro, Terra, My Space, Abranet, Abrafix, IG, NET e UOL receberão, em janeiro, convocações para prestar esclarecimentos à CPI. "A ausência dessas empresas causa estranhamento porque participaram da construção do termo e se comprometeram a assinar", disse Malta. Por causa do poder de polícia da CPI, as companhias não poderão faltar à intimação.Sem essas empresas no acordo, parcela significativa de usuários de internet deixa de ser investigada com mais agilidade em caso de denúncia de pedofilia. Na banda larga, Telefônica e NET respondem por 4,5 milhões dos 9,5 milhões de clientes do País. Oi Telemar e Brasil Telecom somam 3,7 milhões. Entre conexões de alta velocidade e discadas são 36 milhões de usuários.O termo de cooperação prevê que teles e provedores criem ferramentas para armazenar por três anos dados de clientes. Com autorização judicial para quebra de sigilo, as empresas têm de entregar à PF, MPF ou CPI informações de suspeitos de pedofilia em até duas horas, caso haja ameaça iminente à vida da criança ou adolescente; em 24 horas, se houver ameaça à vida; e, em três dias, se o menor estiver exposto à pedofilia sem risco de morte. O descumprimento implica multa diária de R$ 5 mil a R$ 25 mil.Para a delegada federal Juliana Cavaleiro, integrante da CPI da Pedofilia, há uma "campanha velada" das empresas que consideram o termo "uma imposição". "O termo não é abusivo porque trata exclusivamente de pedofilia, não se estende a outros crimes na internet", explicou.Outro argumento apresentado pelas teles e provedores, de acordo com Juliana, foram os custos com equipamentos e sistemas, exigidos pelo acordo, para armazenamento dos dados. "Estamos diante de dois direitos fundamentais: a competitividade das empresas e a vida. Priorizamos a vida", afirmou a delegada. Ela contou que o grupo de trabalho da CPI solicitou às empresas o cálculo dos custos dos sistemas e equipamentos, mas não houve retorno.O presidente da SaferNet, Thiago Tavares, disse que, na última reunião do grupo de trabalho para elaboração do acordo, as empresas solicitaram a retirada das sanções, em caso de descumprimento das cláusulas. "Isso o MPF não aceita. Sem as punições, temos um acordo de cavalheiros, sem efeito", disse. "Mesmo sem algumas assinaturas, esse foi um dia importante porque não são quaisquer empresas que assinaram. Foi um passo positivo."Telefônica, Claro e Vivo emitiram nota conjunta na qual elogiam o trabalho da CPI e manifestam "disposição em colaborar com as autoridades brasileiras na investigação bem como na solução dos problemas decorrentes ao tema proposto" pela CPI, mas não informam o motivo de não assinar o termo. A Associação Brasileira dos Provedores (Abranet) informou que desde 2005 tem acordo assinado com o MPF para o combate de crimes virtuais. A reportagem não obteve retorno de Terra e NET e não conseguiu localizar as demais empresas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.