Senado vai manter MP da Copa aprovada na Câmara

Líder descarta alterar texto que reduz poder da Fifa e do COI para elevar custos e explicita acesso do TCU a orçamentos

Rosa Costa e Eugênia Lopes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2011 | 00h00

Menos de 24 horas depois de aprovada pelos deputados, o Senado emitiu ontem sinais de que não vai alterar a Medida Provisória 527, que criou o regime diferenciado de contratação para obras da Copa e Olimpíada.

A proposta, que chegou ontem ao Senado, foi previamente desidratada dos pontos polêmicos. Um movimento de pacificação encabeçado pela presidente Dilma Rousseff convenceu parlamentares da base a aprovar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Inicialmente resistente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avisou que não pretende se opor à vontade do Planalto. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), dá como certa a aprovação do texto da Câmara pelos senadores. "Os pontos nebulosos que geravam atritos foram reestruturados pelos deputados", alegou. Líderes de outros partidos ouvidos pelo Estado foram na mesma linha.

Jucá citou como exemplo a retirada do artigo que dava abertura à Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras sem limites para aumento do orçamento e a especificação de que os órgãos de controle interno e externo terão acesso aos orçamentos.

Antes da alteração, a Fifa e o COI ficavam acima da Lei de Licitações e poderiam exigir a qualquer momento reajustes no valor dos contratos - os chamados aditivos. Com o acordo, as entidades ficam sujeitas à Lei de Licitações, que limita os aditamentos a no máximo 25%, para novas obras, e 50%, para reformas. Na Câmara, parte do PMDB resistia à proposta, mas acabou cedendo ao apelo da maioria.

Transparência. Ao concluir a votação da medida provisória, a Câmara incluiu emenda de redação ao texto que deixou mais claro que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), não podem sofrer restrições no acesso aos editais das obras, aos preços sigilosos e aos processos de licitação.

A proposta prevê a contratação integrada, pela qual a empresa fica responsável por todas as etapas das obras, serviços e instalações, incluindo o projeto básico. Essa forma de contrato é denominada turn key - a empresa contratada deve entregar a obra pronta para entrar em operação.

A MP estabelece que, nas licitações cujo valor não ultrapasse R$ 150 mil, no caso de obras, ou R$ 80 mil, para bens e serviços - inclusive de engenharia -, fica dispensada a publicação de extrato do edital em Diário Oficial. Além do RDC, a mesma medida provisória cria criação da Secretaria de Aviação Civil, subordinada à Presidência da República.

PARA ENTENDER

Os destaques polêmicos votados e aprovados pela Câmara na terça-feira

1.Sigilo de custos

A MP 527, que institui o RDC, prevê que o orçamento previamente estimado para a contratação será sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação. As informações, porém, serão disponibilizadas estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno, como o TCU

2.Pregão eletrônico

As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, mas admite a presencial

3.Aeroportos

A MP estende o RDC para obras de infraestrutura e de contratação de serviços para aeroportos das capitais distantes até 350 km das cidades-sede dos mundiais

4.Pacote fechado

Outra novidade é a licitação por meio de contratação integrada. Nesse modelo, o contratado deverá realizar todas as etapas, inclusive a elaboração dos projetos básico e executivo. Atualmente, a lei prevê que esses projetos sejam feitos por empresas diferentes

5.Fifa e COI

Outra emenda limitou os poderes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional de definir os gastos para as obras dos eventos. Antes, as entidades podiam exigir a qualquer momento reajustes no valor dos contratos, os chamados aditivos

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