Senado votará lei para Exército apoiar ações políciais

O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), disse que o Senado poderá aprovar ainda neste semestre um projeto de lei, já apreciado pela Câmara dos Deputados, que autoriza o Exército a apoiar ações da polícia. "Temos a reforma do Judiciário para votar, mas esse projeto terá tramitação tranqüila e muito ágil, muito rápida.Ele moderniza o papel das Forças Armadas no apoio à segurança pública do País", disse Mercadante, logo após o ministro daJustiça, Marcio Thomaz Bastos, anunciar que o governo não descarta o uso do Exército nas ruas do Rio de Janeiro para garantir a ordem e a paz.Segundo o líder, a matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça por unanimidade. O projeto permite o uso do Exército, sob determinação do seu comandante, em ações de apoio logístico, trabalho de informação e apoio operacional. A lei regulamenta ainda o uso dos batalhões de engenharia em obras de infra-estrutura e o papel das Forças Armadas na fiscalização das fronteiras. "Ela não vai ter o papel de substituir a polícia ou as forças de segurança, mas ela pode apoiar, inclusive do ponto de vista operacional, ações feitas pela polícia. Sempre subordinadas, em parcerias com os governos de Estado, e com a convocação do comando da força, com a determinação do governo", ressalvou Mercadante.

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