Senador quer plebiscito sobre redução da maioridade penal

Favorável à redução da maioridade penal para os 16 anos de idade, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) disse nesta terça-feira considerar recomendável a realização de um plebiscito para alterar a Constituição e permitir que os menores de 18 anos possam ser condenados criminalmente. "Como a questão é altamente polêmica, seria aconselhável ouvir a população sobre esse assunto, embora não seja imprescindível. O Congresso Nacional é soberano para votar qualquer coisa", disse o senador. Peres é relator de projeto de decreto legislativo que propõe a convocação de plebiscito sobre cinco questões: serviço militar obrigatório, voto obrigatório, casamento gay, financiamento público de campanha e redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Segundo o senador, a proposta deverá ser votada no início de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Sou a favor da redução da maioridade penal mas não estou sendo impulsionado por essa barbárie que aconteceu com o menino João Hélio", disse o senador O projeto do plebiscito é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES). A proposta foi aprovada no fim do ano passado na CCJ sem a previsão de realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal. Segundo Peres, essa questão foi retirada do projeto a pedido do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Mas o senador Camata já avisou que vai pôr de novo a questão da maioridade", afirmou Peres. Ele observou que o Congresso não é obrigado a alterar ou fazer uma lei com o resultado do plebiscito. "Agora cria-se o dever moral e político de mudar a lei", disse o senador.

Agencia Estado,

13 Fevereiro 2007 | 21h18

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