Senadores analisarão contrato das obras do Metrô de SP

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu nesta quarta-feira, 14, indicar um grupo de senadores para analisar o contrato de Parceria Público Privado (PPP) da Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo e obter informações sobre a obra. A linha 4 é o primeiro empreendimento de PPP estadual em andamento. O grupo será integrado pelos três senadores paulistas - Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PFL) - e pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).Flexa Ribeiro é o relator do ofício com as informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos de São Paulo para a contratação de Parceria Público-Privada para o metrô de São Paulo. Segundo explicações da assessoria do senador, a contratação de PPP para a obra refere-se à segunda etapa da linha 4, na qual está prevista a implantação de energia elétrica e saneamento da área.O parecer de Flexa Ribeiro não terá capacidade para interromper a construção. Isto porque pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei das PPPs (11.079, de 2004), o ofício encaminhado pela Secretaria de Transportes Metropolitanos tem o objetivo apenas de informar a CAE. A Comissão vai analisar as informações e verificar se o Estado tem cumprido os limites máximos de endividamento e de comprometimento da Receita Corrente Líquida com as obras.JurisprudênciaSegundo o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante, a partir do encaminhamento que for dado à PPP paulista a comissão vai firmar jurisprudência sobre como proceder em relação às demais parcerias estaduais - se só recebe informações ou vai poder tomar outras iniciativas. Ele explicou que, hoje, só está claro que o Senado tem que zelar para que os recursos de Estado para pagar PPPs não sejam superiores a 1% de sua Receita Corrente Líquida do ente federativo. "No caso de São Paulo, acredito que não há risco de esse limite ser descumprido", disse Mercadante.O senador acrescentou, no entanto, que no caso de São Paulo, "dada a delicadeza da situação envolvendo o metrô, inclusive com informações sobre riscos de novos acidentes", a comissão vai buscar informações detalhadas sobre as obras em andamento. "Como o Senado autorizou os empréstimos externos para esta obra, é justo que tenhamos informações detalhadas", disse Mercadante, explicando que o Senado não tem poder para interromper as obras. Segundo ele, serão realizadas reuniões com o governo paulista, as empresas construtoras e o Metrô para obtenção dessas informações.

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