Senadores analisarão contrato das obras do Metrô de SP

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu nesta quarta-feira, 14, indicar um grupo de senadores para analisar o contrato de Parceria Público Privado (PPP) da Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo e obter informações sobre a obra. A linha 4 é o primeiro empreendimento de PPP estadual em andamento. O grupo será integrado pelos três senadores paulistas - Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PFL) - e pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Garibaldi Alves (PMDB-RN). Flexa Ribeiro é o relator do ofício com as informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos de São Paulo para a contratação de Parceria Público-Privada para o metrô de São Paulo. Segundo explicações da assessoria do senador, a contratação de PPP para a obra refere-se à segunda etapa da linha 4, na qual está prevista a implantação de energia elétrica e saneamento da área. O parecer de Flexa Ribeiro não terá capacidade para interromper a construção. Isto porque pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei das PPPs (11.079, de 2004), o ofício encaminhado pela Secretaria de Transportes Metropolitanos tem o objetivo apenas de informar a CAE. A Comissão vai analisar as informações e verificar se o Estado tem cumprido os limites máximos de endividamento e de comprometimento da Receita Corrente Líquida com as obras. Jurisprudência Segundo o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante, a partir do encaminhamento que for dado à PPP paulista a comissão vai firmar jurisprudência sobre como proceder em relação às demais parcerias estaduais - se só recebe informações ou vai poder tomar outras iniciativas. Ele explicou que, hoje, só está claro que o Senado tem que zelar para que os recursos de Estado para pagar PPPs não sejam superiores a 1% de sua Receita Corrente Líquida do ente federativo. "No caso de São Paulo, acredito que não há risco de esse limite ser descumprido", disse Mercadante. O senador acrescentou, no entanto, que no caso de São Paulo, "dada a delicadeza da situação envolvendo o metrô, inclusive com informações sobre riscos de novos acidentes", a comissão vai buscar informações detalhadas sobre as obras em andamento. "Como o Senado autorizou os empréstimos externos para esta obra, é justo que tenhamos informações detalhadas", disse Mercadante, explicando que o Senado não tem poder para interromper as obras. Segundo ele, serão realizadas reuniões com o governo paulista, as empresas construtoras e o Metrô para obtenção dessas informações.

Agencia Estado,

14 Fevereiro 2007 | 18h19

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