Senadores anunciam verba para controle de tráfego aéreo

Verba suplementar anunciada nesta quinta será de R$ 60 milhões; Aeronáutica também receberá os R$ 360 milhões retidos em fundo em três parcelas

Os senadores da comissão especial que acompanha a crise aérea anunciaram nesta quinta-feira, 14, a liberação de uma verba suplementar de R$ 60 milhões para o controle do tráfego aéreo. Os parlamentares também disseram ao comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, que os R$ 360 milhões retidos no Fundo Aeronáutico serão liberados em três parcelas. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) adiantou que a comissão cobrará explicações da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) sobre a atuação da estatal durante a crise. Na opinião de Magalhães, a empresa não prestou a devida atenção aos passageiros que foram obrigados a aguardar nos aeroportos. O senador também disse acreditar que as medidas adotadas nos últimos dias pela Aeronáutica devem evitar a repetição do caos nos aeroportos durante os feriados do final do ano. Participaram da reunião, realizada no Comando da Aeronáutica, também os senadores Arthur Vigílio (PSDB-AM) e Ney Suassuna (PMDB-PA), o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e um diretor da agência, Leur Lomanto, além de representantes de companhias aéreas. Audiência Na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 13, para discutir a crise da aviação, as autoridades responsáveis pelo setor garantiram que não haverá grandes problemas nos aeroportos durante os feriados de final do ano. Foi descartada a possibilidade de os controladores de vôo realizarem algum movimento, como uma operação-padrão, capaz de prejudicar os passageiros. Mas o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, advertiu que a situação nos aeroportos brasileiros "ainda não será a ideal". "Não há o que temer no final do ano porque as soluções estão sendo adotadas. Podem não ser imediatas, mas nos permitem acreditar que tudo ocorrerá bem no Natal e no final do ano". Segundo ele, nessa época é normal haver aumento de passageiros, mas não haverá aumento de aviões. A decisão de aquartelamento dos controladores, caso haja algum indício de operação-padrão, não foi tratada diretamente na reunião na Câmara. Porém, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, Jorge Botelho, afirmou que poderá "haver um acúmulo de tráfego aéreo" no fim de ano, por conta do aumento de viagens de turismo e de férias, mas explicou que isso é um situação habitual nessa época. Por outro lado, a Aeronáutica afirmou que 160 novos controladores estarão formados em 2007 e mais 160 devem se formar em 2008. Críticas A atuação do governo diante da crise no setor aéreo foi criticada pelo presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Marco Antonio Bologna. Na avaliação dele, as medidas que foram anunciadas até agora terão apenas efeito no curto prazo de amenizar os problemas que estão sendo enfrentados pelos passageiros e companhias aéreas. Bologna participou da audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados, na qual também estiveram presentes o ministro da Defesa, Waldir Pires, os presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi; da Infraero, José Carlos Pereira e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno. Sobre a contratação de novos controladores, o comandante da Aeronáutica disse aos deputados que eles "não precisam ter medo, porque não serão controlados por pessoas inexperientes", garantiu. Bueno lembrou que os controladores, que demoram três anos para serem formados, só vão começar a trabalhar quando estiverem devidamente treinados. Já o ministro da Defesa negou as acusações de que tenha havido contingenciamento de verbas para o setor aéreo. O relatório apresentado na terça-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), acusou o governo de falta de planejamento e investimento no setor. Segundo Pires, "no exercício de 2006 não houve nenhum centavo de contingenciamento e em 2005 esse contingenciamento foi inexpressivo, assim como em 2004 e 2003". Sindicato "A opinião do sindicato é que essa crise tem raízes antigas e estruturais e passam pelo contingenciamento de recursos que são cobrados em forma de tarifas e taxas dos passageiros e das empresas, mas que não são aplicados no setor de aviação como se deveria", disse Bologna. Ele defendeu a criação de uma carreira para os controladores de vôo, a utilização dos recursos arrecadados em tarifas aeroportuárias na melhoria dos equipamentos e na estrutura aeroportuária e defendeu uma modificação no modelo de gestão de todo o setor. Segundo ele, o setor aéreo caminha para um crescimento, em 2006, de 13%, o que permite a previsão de que se não forem adotadas medidas estruturais, a crise nos aeroportos tende a continuar. Medidas Algumas medidas emergenciais foram tomadas para tentar conter a crise, como a limitação do horário para vôos charter. Cerca de 70% desses vôos são feitos entre o fim de dezembro e fevereiro. Na última quinta-feira, 7, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Buenos, ordenou a compra de centrais reservas de áudio para evitar apagões em caso de pane no sistema. A falta de verba para o setor estaria diretamente relacionada com o corte de gastos do governo. Na quarta-feira, 6, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação (Snea), após apresentar à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, uma radiografia das falhas e pontos cegos do espaço aéreo brasileiro, pediu ao governo uma total de US$ 50 milhões, em caráter emergencial para investimentos no controle do espaço aéreo brasileiro. Segundo informações do sindicato, em 2003, as empresas de aviação advertiram para a possibilidade de um colapso, mas as autoridades do setor não levaram a sério. Segundo reportagem do Estado de quarta-feira, depois do apagão aéreo, após meses de contingenciamento, a Aeronáutica aumentou em novembro o repasse ao Programa de Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo. Em outubro, pouco antes do primeiro apagão aéreo, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) mostravam que a Força Aérea havia empenhado R$ 319,8 milhões - equivalente a 60% dos R$ 531,6 milhões autorizados para o ano todo. Desde então, foram liberados R$ 145,8 milhões, elevando o total de empenhos (reserva de verba para uma despesa) para R$ 465,7 milhões. Todos os recursos usados para manutenção e modernização do sistema vêm do Fundo Aeronáutico, caixa composto por tarifas pagas por empresas aéreas e passageiros. Dados do Siafi revelam que ele só tem inchado - em outubro, estava acumulado em R$ 1,9 bilhão -, para o governo garantir superávit. Enquanto isso, membros do governo admitem que há equipamentos de controle aéreo desgastados. Operação-padrão No dia 27 de outubro os controladores de tráfego aéreo decidiram iniciar a chamada operação-padrão, seguindo as normas internacionais, que determinam que cada operador deve controlar, no máximo, 14 aeronaves simultaneamente. Com isso, o intervalo entre os pousos e decolagens aumentou, provocando uma seqüência de atrasos e cancelamentos de vôos em terminais aéreos em todo o país. O colapso do tráfego aéreo ocorreu no dia 2 de novembro, feriado de Finados, quando cerca de 600 vôos sofreram atraso. Milhares de passageiros sofreram com esperas de até 20 horas e os prejuízos chegaram à rede hoteleira. Houve tumulto e quebra-quebra e as polícias federal e militar foram acionadas para reforçar a segurança. Na ocasião, A Aeronáutica convocou 149 controladores para uma operação de emergência durante a folga prolongada e a situação se normalizou. Pressão Os controladores de vôo relatam que trabalham em condição de pressão desde que o acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, no dia 29 de setembro, quando 154 pessoas morreram, fez com que a suspeita de erros por parte das torres de controle tivessem sido responsáveis pelo choque entre as duas aeronaves. Em um relatório que a Polícia Federal deve entregar à Justiça até quinta-feira, 14, pode ficar claro que o controle do tráfego aéreo de São José dos Campos e de Brasília teve parte de responsabilidade pelo acidente. Dos 13 controladores que trabalhavam no dia, pelo menos três devem ser chamados para prestar depoimento. Cronologia da crise 14 de fevereiro - Brigadeiro Paulo Roberto Vilarinho alerta para a necessidade de contratação de controladores 26 de outubro - Governo transfere controladores que trabalhavam durante o acidente da Gol do Cindacta-1 27 de outubro - início da operação-padrão 2 de novembro (Feriado de Finados) - primeiro dia de caos nos aeroportos brasileiros 12 de novembro - novo caos, por conta de cinco controladores do Cindacta-1, que não foram trabalhar 5 de dezembro - Falha no rádio de Brasília suspende operações de Brasília, Confins e Congonhas Atrasos 6 de dezembro - 36,8% 7 de dezembro - 43,3% 8 de dezembro - 28,6% 9 de dezembro - 23,8% 10 de dezembro - 17,1%, 11 de dezembro - 29,7% 12 de dezembro - 19,5%