''Sentença definitiva é quase uma quimera'', afirma Dipp

Corregedor de Justiça diz que divergências sobre Lei da Ficha Limpa causam ''insegurança'', mas crê que STF vai eliminar dúvidas

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2010 | 00h00

O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, disse que a Ficha Limpa é um anseio da sociedade e do Judiciário, mas admitiu que sentença definitiva no Brasil, ou o trânsito em julgado, é "quase como uma quimera, quase um sonho". Dipp reconheceu que divergências nas interpretações sobre o alcance de uma lei causam "insegurança jurídica".

A Lei Complementar 135/2010, que barra candidatura de políticos com folha corrida, divide o Supremo Tribunal Federal. Preliminarmente, ministros já decidiram a favor e contra "fichas-sujas"; em agosto, o Pleno do STF deve afastar as dúvidas. Dipp acredita que a corte, embora dividida nesse momento, "vai acabar por uniformizar seu entendimento".

"Temos de examinar a Ficha Limpa num amplo espectro. Sempre haverá peculiaridades, algumas restrições que não se enquadrarão no texto legal", afirmou Dipp, em Brasília, onde participou do II Congresso das Carreiras Jurídicas de Estado, que reuniu 2.500 juízes, procuradores, advogados e delegados.

Para ele, "tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os tribunais regionais e o próprio Supremo, quando for o caso, deverão corrigir essas pequenas distorções face o caso concreto".

A defesa dos políticos que estão recorrendo ao Supremo para driblar a Ficha Limpa invoca o princípio da presunção da inocência e a ausência do trânsito em julgado nas demandas das quais são alvos.

Para Dipp, o limite da presunção da inocência vai até o julgamento por um colegiado. "O que se presume, segundo a lei, é que o cidadão tenha o direito de sempre ser julgado por dois graus de jurisdição", declarou. "A Constituição é ampla, com uma série de proteção aos direitos humanos e sempre se refere ao trânsito em julgado. Mas o trânsito em julgado no Brasil é quase como uma quimera, quase que um sonho."

Ao comentar sobre a jurisprudência segundo a qual cassação de direitos políticos só deve ocorrer em casos extremos, só com condenação em definitivo, o ministro observou: "É discussão acadêmica, constitucional e de direito. Uma coisa pode ser interpretada como cassação do direito político, outra é a possibilidade pontual e temporária de não poder se candidatar."

Dipp falou sobre o risco de haver decisão do Supremo perto das eleições. "Talvez, fosse mais oportuno que o Congresso tivesse aprovado a Ficha Limpa com antecedência, mas é o sistema que temos." O risco de judicialização da Ficha Limpa não o assusta. "Toda novidade em termos jurídicos, como é uma lei nova e que tem interpretação antagônica, pode provocar isso."

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