Sequestro relâmpago vira ''crime''

Lula sanciona sem vetos lei que amplia pena para até 30 anos

Tânia Monteiro, O Estadao de S.Paulo

18 de abril de 2009 | 00h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, lei aprovada pelo Congresso que torna crime o sequestro relâmpago. Em caso de sequestro seguido de morte, a pena será de até 30 anos, mesmo status de crime hediondo. O projeto, que tramitou no Congresso durante cinco anos, prevê ainda que o crime de sequestro com lesão corporal grave poderá ser punido com até 24 anos de prisão e o sequestro relâmpago na forma mais branda poderá levar à prisão de 6 a 12 anos. Até agora, apesar dos traumas causados nas vítimas, dos danos econômicos e do grave potencial ofensivo, o sequestro relâmpago era enquadrado apenas como simples extorsão de dinheiro ou com outras tipificações brandas previstas no Código Penal. "Finalmente o projeto foi sancionado e, com isso, será possível coibir esse tipo de crime, que virou uma verdadeira epidemia em todo o País, principalmente em cidades como São Paulo, Rio e Brasília", comemorou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da primeira versão do projeto, de 2004.O senador lembrou que "havia uma confusão entre os juízes, que não entendiam em que artigos do Código Penal iriam enquadrar esse crime e, agora, ele está tipificado e está tudo claro, mostrando que é um crime grave". "A punição frouxa, estipulada em leis defasadas, além da dificuldade de tipificação, acabavam resultando em impunidade." O relator na Câmara, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), também comemorou a aprovação, reiterando que "acaba com a dúvida do enquadramento, já que a nova redação é clara". De acordo com Itagiba, o sequestro relâmpago ficará agora inserido dentro do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), mas também tipificado como "extorsão mediante a restrição da liberdade da vítima". Ele comemorou ainda o fato de o presidente Lula não ter vetado nenhum trecho da lei. Pelo projeto aprovado no Congresso, sequestro relâmpago é "o ato de privação da liberdade com fins de vantagem econômica". Entre a forma mais branda, sem lesão física, e a mais grave, com morte, há uma tipificação intermediária, que pune com 16 a 24 anos de prisão os sequestros relâmpago com lesão grave.

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