A Lei 5.517/09, que proíbe o fumo em locais de uso coletivo públicos e privados no Estado do Rio, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial. A Lei foi aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa do Rio e passa a valer em 90 dias. A norma, que recebeu dez emendas de deputados, se aplica aos ambientes total ou parcialmente fechados onde haja permanência ou circulação de pessoas. As multas pelo descumprimento da lei variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
Veja também:
