Sérgio Cabral sanciona lei antifumo no Rio

Vigência da medida adotada primeiro no Estado de São Paulo começa em 90 dias

Talita Figueiredo, O Estado de S.Paulo

18 Agosto 2009 | 17h55

A Lei 5.517/09, que proíbe o fumo em locais de uso coletivo públicos e privados no Estado do Rio, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial. A Lei foi aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa do Rio e passa a valer em 90 dias. A norma, que recebeu dez emendas de deputados, se aplica aos ambientes total ou parcialmente fechados onde haja permanência ou circulação de pessoas. As multas pelo descumprimento da lei variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil.

 

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Entre as emendas, foi incluído entre os locais ou situações onde a prática do fumo continuará liberada: os quartos de hotéis e pousadas e as encenações teatrais e locais de filmagens ou gravações para cinema ou TV. Também é permitido fumar nos cultos religiosos em que produtos fumígenos façam parte do ritual, nas vias públicas e nos espaços ao ar livre, além de residências e tabacarias. Estas, devem ter mais de 50% de sua receita advinda da venda desses produtos.

 

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