Serra defende mudança no Estatuto da Criança e Adolescente

Para governador, menores que comentem infrações graves deveriam cumprir detenção além dos 18 anos

Elder Ogliari, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2008 | 17h22

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), voltou a defender mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para admitir que menores infratores fiquem reclusos além dos 18 anos e por períodos de até dez anos se tiverem cometido transgressões graves, durante palestra para cerca de 700 pessoas no Seminário Violência: Uma Epidemia Silenciosa, em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 30. Segundo Serra, essa seria uma alternativa mais eficaz à redução da maioridade penal, debatida a cada vez que a sociedade é surpreendida por algum crime cruel cometido por menores. "Isso não exigiria mudança constitucional, mas a proposta precisaria ser mais patrocinada pelo governo federal", sugeriu. O governador também considerou "incrível" que o Congresso não tenha aprovado ainda o uso de pulseiras eletrônicas para presos do regime semi-aberto, uma medida que facilitaria o acompanhamento do condenado e também permitiria que ele aproveitasse melhor a liberdade que ganha nos finais de semana. Serra propôs ainda a adoção de videoconferências entre juízes e presos, para evitar a retirada de policiais das ruas para escoltar deslocamentos caros e perigosos. Na palestra, Serra apresentou dados de redução da criminalidade em São Paulo, destacando a queda dos homicídios, de 44 por grupo de 100 mil habitantes, em 1999, para 18,6 em 2006. Apontou como hipóteses que justificariam os bons números e reforço da estrutura de combate ao crime, citando os presídios que acolhiam 50 mil pessoas no primeiro ano do governo de Mário Covas (1995) e abrigam 157 mil pessoas agora, a independência da Polícia Científica, o policiamento comunitário e linha de continuidade mantida pelos sucessivos governos estaduais há quase 15 anos. Na linha do seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que trata a prevenção à violência como um caso de saúde, Serra citou as operações Saturação, feitas por equipes multidisciplinares do governo paulista. Inicialmente, a Polícia Militar se instala em bairros de maior criminalidade, mostra-se presente no dia-a-dia da comunidade, investiga e prende delinqüentes. Depois chegam os serviços de saúde, educação, lazer e encaminhamento para emprego. Segundo Serra, uma intervenção dessa natureza fez os homicídios dolosos caírem 80% no Jardim Elisa, em 2007.

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