Serra diz que indústria do tabaco está por trás de ações

Marrey afirma que associações são manipuladas; Abresi rebate acusações

Carolina Freitas e Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

13 Agosto 2009 | 00h00

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, acusaram ontem a indústria do tabaco de usar associações contra a lei antifumo. "A guerrilha jurídica é patrocinada pela indústria do tabaco, que usa associações minoritárias do setor de bares e restaurantes", disse Marrey, em discurso a 105 prefeitos paulistas no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Em entrevista à Agência Estado, o secretário disse que a indústria do fumo evita se expor ao induzir algumas organizações a recorrerem ao Judiciário. "Ela seria extremamente exposta. Isso desmascararia a presença dela em Juízo." O secretário disse ainda acreditar que a batalha jurídica em torno da lei vai ser decidida somente no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro. Em maio, esse tribunal arquivou pedido de inconstitucionalidade feito pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). "Isso é normal, a indústria do fumo é contra a medida, ela vai mais ou menos animando as ações judiciais, está por trás disso", completou Serra à tarde, em Americana (SP). "Mas acaba não dando em nada." Marcus Vinicius Rosa, diretor jurídico da Associação Brasileira de Gastronomia Hospedagem e Turismo (Abresi), rebateu as acusações. "As ações (judiciais) não são patrocinadas pela indústria do fumo mas, caso fossem, qual seria o problema?" A associação já moveu 30 ações contra a lei antifumo. "Se ele (Marrey) dissesse que é porque o dinheiro é fruto do tráfico de drogas (seria uma justificativa), mas são empresas lícitas (da indústria do tabaco) que patrocinam diversos setores da sociedade, inclusive do Estado. Se ele condena esse dinheiro, que devolva os bilhões de impostos pagos por essa indústria." BALANÇO Até a rede farmacêutica virou alvo das blitze caça-fumaça nos primeiros dias de vigência da lei antifumo paulista, como revela o balanço dos 50 estabelecimentos multados entre sexta-feira e domingo. Segundo os números divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde, foram 30 bares e restaurantes autuados - as multas ficam entre R$ 792,50 e R$ 1.585. Esse segmento representa 60% das autuações. Em seguida, no ranking de infração, apareceram as casas noturnas, com seis multas recebidas ou 12% do total. Cinco padarias também foram autuadas pela legislação paulista, além de um mercado e de um supermercado. Um hotel acabou multado por ter permitido o uso do cigarro em ambientes coletivos (no quarto, desde que ocupado por um hóspede, a lei permite fumar). Por fim, uma drogaria do interior paulista foi autuada. Os valores dobram em caso de reincidência e, no terceiro flagrante, a pena é de suspensão de atividades por 48 horas, que se estende por 30 dias na quarta infração. Ontem, foi anunciado que os fiscais antifumo vão circular à paisana, sem o colete indicativo, por bares, restaurantes e casas noturnas. Os números mostram que só 1,2% dos locais fiscalizados foram multados.

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